A tradução a seguir é fornecida para sua conveniência, apenas. Se houver quaisquer discrepâncias ou disposições conflitantes entre essa versão traduzida e a versão em Inglês (incluindo, mas não limitado a, atrasos na tradução), a versão em Inglês deverá prevalecer.

O presente Contrato do Cliente AWS (este “Contrato”) contém os termos e as condições que regem seu acesso e uso das Ofertas de Serviço (conforme abaixo definido), sendo firmado entre a Amazon Web Services, Inc. (“AWS” ou “nós”) e você ou a sociedade que você representa (“você”). O presente Contrato entrará em vigor assim que você clicar no botão ou caixa de seleção “Eu Aceito” apresentado com esses termos ou, se anteriormente, quando você utilizar quaisquer das Ofertas de Serviço (“Data de Vigência”).Você declara estar legalmente apto a celebrar contratos (e.g., você não é menor de idade). Se estiver celebrando o presente Contrato em nome de uma entidade, tal como a empresa para quem trabalha, você declara ter autoridade legal para estar vinculado a ela. Favor consultar a Cláusula 14 para definição de determinados termos em letras maiúsculas utilizados neste Contrato. A versão em inglês deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) deverá prevalecer. Esta versão em português está sendo fornecida para sua conveniência somente. Favor observar que talvez existam diferenças entre as versões em inglês e português deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) devido a, por exemplo, atrasos nas traduções.

1.1 Em geral. Você pode acessar e utilizar as Ofertas de Serviço de acordo com este Contrato. Contratos de Nível de Serviço podem ser aplicáveis a certas Ofertas de Serviço. Você deve cumprir com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso das Ofertas de Serviço, incluindo os Termos de Serviços, a Política de Uso Aceitável e as outras Políticas, conforme definido na Cláusula 14.

1.2 Sua Conta. Para acessar os Serviços, você deverá criar uma conta AWS associada a um endereço de e-mail válido. Salvo se explicitamente permitido pelos Termos de Serviço, você somente irá criar uma conta por endereço de e-mail. Você será responsável por todas as atividades conduzidas sob sua conta, não obstante tais atividades terem sido conduzidas por você, por seus empregados ou por terceiros (incluindo seus contratados ou agentes) e, exceto na medida em que forem causadas por descumprimento da AWS deste Contrato, nós e nossas afiliadas não somos responsáveis pelo acesso não autorizado à sua conta. Você deverá nos contatar imediatamente caso acredite que um terceiro não autorizado possa estar usando a sua conta, ou caso as informações da sua conta tenham sido perdidas ou roubadas. Você poderá encerrar sua conta, e rescindir este Contrato, a qualquer tempo, observado o disposto na Cláusula 7ª.

1.3 Suporte a Você. Caso você necessite de suporte para os Serviços que não esteja incluído no suporte que nós oferecemos normalmente a outros usuários dos Serviços sem custo, você poderá se inscrever no suporte ao cliente de acordo com os termos das Diretrizes AWS Support.

1.4 Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros, como aplicativos de software fornecidos por terceiros, poderão ser disponibilizados diretamente a você por outras companhias ou indivíduos sob termos e condições em separados, incluindo taxas e cobranças separadas. Uma vez que nós não testamos ou avaliamos o Conteúdo de Terceiros, o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros por você será feito sob seu risco exclusivo.

2.1 Das Ofertas de Serviço. Nós poderemos alterar, encerrar ou desaprovar todas Ofertas de Serviço (incluindo as Ofertas de Serviço como um todo), ou alterar ou remover características ou funcionalidades das Ofertas de Serviço periodicamente. Nós o notificaremos de qualquer mudança substancial ou encerramento das Ofertas de Serviço.

2.2 Dos APIs. Poderemos alterar, encerrar ou desaprovar quaisquer APIs dos Serviços periodicamente, mas a AWS empreenderá esforços comerciais razoáveis para continuar a dar suporte à versão anterior de qualquer API alterada, encerrada ou desaprovada por 12 meses após a alteração, encerramento ou desaprovação (salvo se assim procedendo (a) resulte em um problema de segurança ou propriedade intelectual; (b) haja onerosidade econômica ou técnica, ou (c) seja necessário para que a AWS cumpra com as leis ou solicitações de entidades governamentais).

2.3 Dos Contratos de Nível de Serviço. Poderemos alterar, encerrar ou adicionar Contratos de Nível de Serviço periodicamente de acordo com a Cláusula 12.

3.1 Segurança AWS. Sem limitação à Cláusula 10 ou às suas obrigações nos termos da Cláusula 4.2, implementaremos medidas razoáveis e apropriadas para auxiliá-lo a proteger Seu Conteúdo contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal.

3.2 Privacidade dos Dados. Você poderá especificar as regiões AWS nas quais Seu Conteúdo será armazenado. Você concorda com o armazenamento do Seu Conteúdo nas, e a transferência do Seu Conteúdo para, regiões AWS que você selecionar. A AWS não irá acessar o Seu Conteúdo, exceto se necessário para manter ou estabelecer as Ofertas de Serviços, ou caso seja necessário para cumprir com as leis ou uma ordem vinculativa emitida por autoridades governamentais. Nós não vamos (a) divulgar o Seu Conteúdo para quaisquer governos ou terceiros; ou (b) observado o disposto na Cláusula 3.3, mover o Seu Conteúdo das regiões AWS selecionadas por você, exceto se, em cada caso, assim for necessário para cumprir com as leis ou com uma ordem vinculativa emitida por quaisquer autoridades governamentais. Exceto se constituir uma violação das leis ou de uma ordem vinculativa emitida por quaisquer autoridades governamentais, nós enviaremos a você uma notificação relatando qualquer solicitação ou ordem judicial referidas nesta Cláusula 3.2. Nós somente vamos utilizar as informações da Informação da Conta de acordo com o disposto na Política de Privacidade, e com o seu consentimento para tal utilização. A Política de Privacidade não se aplica ao Seu Conteúdo.

3.3 Atributos do Serviço. Para que a AWS forneça serviços de administração e cobrança, nós poderemos processar os Atributos do Serviço na(s) região(ões) AWS nas quais você utiliza a Oferta de Serviços, e nas regiões AWS nos Estados Unidos. Para fornecer serviços de suporte iniciados por você, e investigar fraudes, abusos ou violações a este Contrato, nós poderemos processar Atributos dos Serviços onde nós mantivermos nosso suporte e equipe de investigação.

4.1 Seu Conteúdo. Você é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e uso do Seu Conteúdo. Por exemplo, você é inteiramente responsável pelo(a):

(a) operação técnica do Seu Conteúdo, incluindo por assegurar que as chamadas feitas por você para qualquer Serviço sejam compatíveis com as APIs então vigentes para aquele Serviço;

(b) cumprimento, pelo Seu Conteúdo, da Política de Uso Aceitável, de outras Políticas, e da lei;

(c) quaisquer reclamações relacionadas ao Seu Conteúdo; e

(d) controlar e processar de forma adequada as notificações enviadas a você (ou a qualquer de suas afiliadas) por qualquer pessoa afirmando que o Seu Conteúdo viola os direitos de tal pessoa, incluindo notificações sob os termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act).

4.2 Segurança e Backup Adicionais. Você é responsável pela configuração e utilização adequada das Ofertas de Serviço e por tomar as suas próprias medidas para manter a segurança, proteção e backup do Seu Conteúdo, o que pode incluir o uso de tecnologia de criptografia para proteger Seu Conteúdo do acesso desautorizado e o arquivamento rotineiro do Seu Conteúdo. As credencias de acesso AWS e as senhas privadas geradas pelos Serviços são apenas para uso interno, sendo que você não poderá vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto revelar suas teclas privadas aos seus representantes e subcontratados que trabalham em seu nome.

4.3 Violações de Usuários Finais. Será considerado que você praticou quaisquer atos que permitiram, auxiliaram na prática ou facilitaram qualquer pessoa a praticar atos com relação ao presente Contrato, Seu Conteúdoou uso das Ofertas de Serviço. Você é responsável pelo uso do Seu Conteúdo e da Ofertas de Serviços por Usuários Finais. Você assegurará que todos os Usuários Finais observem suas obrigações nos termos do presente Contrato e que os termos do seu contrato com cada Usuário Final sejam condizentes com este Contrato. Se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações nos termos deste Contrato que tenha sido causada por um Usuário Final, você encerrará imediatamente o acesso de tal Usuário Final ao Seu Conteúdo e às Ofertas de Serviço.

4.4 Suporte ao Usuário Final. Você será inteiramente responsável por fornecer serviços ao consumidor (se aplicável) aos Usuários Finais. Nós não fornecemos qualquer suporte ou serviços aos Usuários Finais, salvo se tivermos um contrato em separado com você ou um Usuário Final que nos obrigue a fornecer suporte ou outros serviços.

5.1. Taxas de Serviço. Nós calculamos e faturamos as taxas e despesas mensalmente. Nós poderemos cobrar você por taxas contabilizadas mais frequentemente se nós suspeitarmos que a sua conta é fraudulenta ou sob risco de não pagamento.Você nos pagará as taxas e despesas aplicáveis pelo uso das Ofertas de Serviço, conforme descrito no Site AWS, utilizando uma das formas de pagamento que apoiamos. Todos os valores devidos nos termos do presente Contrato serão efetuados sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção. As taxas e despesas de qualquer novo Serviço ou nova característica de Serviço vigorarão quando lançarmos taxas e despesas atualizadas no Site AWS, salvo se expressamente afirmarmos de outro modo em um aviso. Poderemos aumentar ou adicionar novas taxas e despesas para quaisquer Serviços existentes, enviando-lhe um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência. Nós poderemos cobrar juros a taxa de 1,5% por mês (ou a maior taxa de juros permitida por lei, caso inferior) sobre todos os pagamentos em atraso.

5.2 Impostos. Todas as taxas e tarifas devidas por você não incluem quaisquer impostos e tributos aplicáveis, incluindo Imposto Sobre Valor Agregado (VAT), e taxas de vendas aplicáveis. Você fornecerá para nós quaisquer informações que nós razoavelmente solicitemos para determinarmos se nós somos obrigados a cobrar o VAT de você, incluindo o seu número de identificação VAT. Caso você seja legalmente elegível a isenção de quaisquer impostos sobre vendas, uso, ou operações similares, você será responsável por fornecer a nós declarações de isenções legalmente aceitáveis para cada uma das jurisdições. Nós iremos observar as isenções de impostos aplicáveis à sua conta para cobranças que ocorrerem após a data de recebimento por nós das declarações de isenções. Caso qualquer dedução ou retenção na fonte sejam requeridos por lei, você nos notificará e deverá pagar a nós o valor adicional necessário para garantir que o valor líquido a ser recebido pela AWS, após qualquer dedução ou retenção na fonte, seja igual ao valor que nós deveríamos ter recebido caso nenhuma dedução ou retenção em fonte fossem necessárias. Adicionalmente, você deverá fornecer a nós documentos que evidenciem que os valores deduzidos ou retidos em fonte foram devidamente pagos às autoridades tributárias competentes.

6.1 Em geral. Poderemos suspender o seu direito ou o direito de qualquer Usuário Final de acesso ou uso de quaisquer parcelas ou de todas as Ofertas de Serviço imediatamente, mediante aviso, se estabelecermos:

(a) que o uso das – ou cadastro nas - Ofertas de Serviço por você ou por um Usuário Final (i) representa um risco de segurança às Ofertas de Serviço ou a qualquer terceiro; (ii) possa vir a prejudicar as Ofertas de Serviço ou os sistemas ou o Conteúdo de qualquer outro cliente AWS; (iii) possa acarretar responsabilidade de nossa parte, da parte de nossas afiliadas e de quaisquer terceiros, ou (iv) poderia ser fraudulento;

(b) que você ou qualquer Usuário Final violou o presente Contrato, inclusive se você estiver em atraso com suas obrigações de pagamento por um período superior a 15 dias; ou

(c) que você deixou de operar no curso regular, efetuou uma cessão em benefício de credores ou alienação similar dos seus ativos, ou ficou sujeito à falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento similar.

6.2 Eficácia da Suspensão. Se suspendermos seus direitos de acesso ou uso de qualquer parcela ou de todas as Ofertas de Serviço:

(a) você permanecerá responsável por todas as taxas e despesas que tiverem sido incorridas por você até a data de suspensão;

(b) você continuará inteiramente responsável por quaisquer taxas e despesas devidas em relação a qualquer Oferta de Serviço a qual você continue tendo acesso, bem como por quaisquer taxas e despesas aplicáveis para armazenamento de dados, e taxas e despesas por tarefas em execução após a data de suspensão;

(c) você fará jus a quaisquer créditos de serviço nos termos dos Contratos de Nível de Serviço por qualquer período de suspensão; e

(d) nós não iremos apagar qualquer parte do Seu Conteúdo como resultado da sua suspensão, exceto se de outra forma estabelecido neste Contrato.

7.1. Vigência. O presente Contrato entrará em vigor na Data de Vigência e permanecerá em vigor até ser rescindido por você ou por nós de acordo com os termos da Cláusula 7.2.

7.2 Rescisão.

(a) Rescisão por Conveniência. Você poderá rescindir este Contrato por qualquer motivo através do (i) envio de notificação para nós, e (ii) encerramento sua conta para todos os serviços para os quais fornecemos um mecanismo de encerramento de conta. Nós poderemos rescindir este Contrato por qualquer motivo, fornecendo-lhe aviso com 30 dias de antecedência.

(b) Rescisão por justa Causa.

(i) Por qualquer das Partes. Qualquer parte poderá encerrar este Contrato por justa causa mediante notificação com 30 dias de antecedência para a outra parte, exceto se a parte inadimplente tenha sanado o descumprimento ou violação material dentro do período de 30 dias a partir da notificação.

(ii) Pela AWS. Nós também poderemos rescindir este Contrato imediatamente, mediante envio de notificação a você (A) por justa causa, se você ou qualquer Usuário Final realizarem qualquer ato ou omissão que resulte em uma suspensão nos termos da Cláusula 6.1.; (B) se nosso relacionamento com um terceiro parceiro, que fornece o software ou outra tecnologia que utilizamos para fornecer as Ofertas de Serviço expirar, terminar ou exigir que alteremos a forma que fornecemos o software ou outra tecnologia como parte dos Serviços; (C) se nós entendermos que os Serviços possam criar ônus econômico ou técnico ou risco material de segurança; (D) para cumprir com a lei ou exigências de entidades governamentais; ou (E) se nós determinarmos que o uso das Ofertas de Serviços por você ou por qualquer Usuário Final, ou que o nosso oferecimento de qualquer dos Serviços a você ou a qualquer Usuário Final tenha se tornado impraticável ou inviável por qualquer razão de natureza legal ou regulatória.

7.3. Validade da Rescisão.

(a) Em geral. Na hipótese de rescisão deste Contrato, por qualquer motivo:

(i) todos os seus direitos aqui pactuados serão extintos imediatamente;

(ii) você permanecerá responsável por todas as taxas e despesas incorridas até a data de rescisão, incluindo quaisquer taxas e despesas por tarefas em execução que forem concluídas após a data de rescisão;

(iii) você devolverá imediatamente ou, se por nós instruído, destruirá todo o Conteúdo AWS em sua posse; e

(iv) as Cláusulas 4.1, 5.2, 7.3, 8ª (exceto a licença a você concedida na Cláusula 8.4), 9ª, 10, 11, 13 e 14 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.

(b) Assistência Pós-Rescisão. Salvo se nós encerrarmos seu uso das Ofertas de Serviço nos termos da Cláusula 7.2(b), durante os 30 dias subsequentes à rescisão:

(i) nós não iremos deletar quaisquer dos Seus Conteúdos dos sistemas AWS como resultado da rescisão;

(ii) você poderá recuperar o Seu Conteúdo dos Serviços apenas se você tiver pago todos as taxas devidas por qualquer uso das Ofertas de Serviços após a rescisão, e todos os demais valores devidos; e

(iii) nós forneceremos a você a mesma assistência pós-rescisão para recuperação de dados que nós disponibilizamos usualmente a todos os nossos clientes.

Qualquer assistência adicional da AWS após a rescisão deverá ser mutualmente acordada entre nós e você.

8.1 Seu Conteúdo. Entre a AWS e você, você ou seus licenciadores detém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Seu Conteúdo. Salvo se de outro modo previsto nesta Cláusula 8ª, nós não obtemos nenhum direito nos termos deste Contrato de você ou de seus licenciantes ao Seu Conteúdo, incluindo qualquer direito relacionado a propriedade intelectual. Você autoriza nosso uso do Seu Conteúdo para fornecimento das Ofertas de Serviço a você e qualquer Usuário Final.

8.2 Suas Submissões. Suas Submissões serão regidas pelos termos da Licença do Software Apache, salvo se você especificar alguma das outras licenças suportados por nós no momento do envio da Sua Submissão.

8.3 Direitos Adequados. Você declara e garante que: (a) você ou seus licenciantes detêm todos os direitos, a propriedade e participação no Seu Conteúdo e nas Suas Submissões; (b) você detém todos os direitos ao Seu Conteúdo e às Suas Submissões, necessários à concessão dos direitos aqui contemplados; e (c) nenhum dos Seus Conteúdos, Suas Submissões ou uso pelos Usuários Finais do Seu Conteúdo, das Suas Submissões ou das Ofertas de Serviço violará a Política de Uso Aceitável.

8.4 Licença de Ofertas de Serviço. Assim como entre você e nós, nós e nossas afiliadas ou licenciantes detemos e nos reservamos todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Ofertas de Serviço. Nós concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento para efetuar, durante a Vigência, o quanto segue: (i) acessar e utilizar os Serviços somente de acordo com este Contrato; e (ii) copiar e utilizar o Conteúdo AWS somente com relação ao seu uso permitido dos Serviços. Exceto conforme disposto nesta Cláusula 8.4, você não obterá direitos, nos termos do presente Contrato, nossos ou de nossos licenciantes, às Ofertas de Serviço, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual correlatos. Alguns Conteúdos AWS poderão ser-lhe fornecidos sob licença em separado, tal como a Licença de Software Apache ou outra licença de fonte aberta. Em caso de conflito entre este Contrato e qualquer licença em separado, a licença em separado prevalecerá em relação a tal Conteúdo AWS.

8.5 Restrições da Licença. Nem você nem qualquer Usuário Final poderão utilizar as Ofertas de Serviço de qualquer modo ou para qualquer fim, senão da forma expressamente permitida por este Contrato. Nem você nem qualquer Usuário Final poderão, ou poderão tentar (a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer software incluso nas Ofertas de Serviço (salvo na medida em que o software incluído nas Ofertas de Serviço seja fornecido a você sob licença separada que expressamente permita a criação de trabalhos derivados); (b) reverter a engenharia, desmontar ou decompilar as Ofertas de Serviço ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software incluso nas Ofertas de Serviço; (c) acessar ou utilizar as Ofertas de Serviço com o intuito de evitar incorrer em taxas ou exceder as quotas limites de uso, ou (d) revender ou sublicenciar as Ofertas de Serviço. Todas as licenças concedidas a você neste Contrato são condicionadas ao seu cumprimento contínuo das disposições deste Contrato, e serão imediata e automaticamente canceladas caso você descumpra qualquer dos termos ou das condições deste Contrato. Durante a Vigência e depois dela, você não fará, nem autorizará, auxiliará ou encorajará qualquer terceiro a fazer uma reivindicação em contra nós e qualquer das nossas afiliadas, clientes, fornecedores, parceiros comerciais, ou licenciadores, em relação a qualquer violação de patente ou outra violação de propriedade intelectual das Ofertas de Serviço utilizadas. Você somente poderá utilizar as Marcas AWS de acordo com as Diretrizes de Uso de Marcas Registradas.

8.6 Sugestões. Se você fornecer quaisquer Sugestões a nós ou às nossas afiliadas, nós teremos todos os direitos, títulos e interesses sobre as Sugestões, ainda que você tenha indicado as Sugestões como confidenciais. Nós e nossas afiliadas faremos jus ao uso das Sugestões sem restrições. Você, neste ato, de forma irrevogável, nos cede todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Sugestões, concordando em nos fornecer qualquer assistência que nós poderemos exigir para documentar, aperfeiçoar e manter nossos direitos sobre as Sugestões.

9.1. Em Geral. Você defenderá, indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos, e despesas (incluindo valores razoáveis de honorários advocatícios) oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro no tocante: (a) ao uso por você ou qualquer Usuário Final das Ofertas de Serviço (inclusive quaisquer atividades sob sua conta AWS e uso por seus empregados e pessoal); (b) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis por você, ou por qualquer Usuário Final; (c) ao Seu Conteúdo ou à combinação do Seu Conteúdo com outras aplicações, conteúdo e processos, inclusive qualquer demanda envolvendo suposta violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros pelo Seu Conteúdo, ou pelo uso, desenvolvimento, desenho, produção, anúncio ou comercialização do Seu Conteúdo; ou (d) a um litígio entre você e qualquer Usuário Final. Caso nós ou nossas afiliadas sejamos obrigados a responder uma intimação ou outra ordem ou processo judicial obrigatório descritos acima, você também irá nos reembolsar pelos honorários advocatícios razoáveis, bem como pelo tempo e material gasto pelos nossos empregados e contratados na resposta da intimação de terceiro ou da ordem ou processo judicial obrigatório, com base em nossa remuneração então vigente por hora.

9.2. Processo. Nós o notificaremos prontamente sobre qualquer demanda consoante a Cláusula 9.1, mas a não notificação imediata de nossa parte somente afetará suas obrigações nos termos da Cláusula 9.1, na medida em que nossa omissão prejudique sua capacidade de defesa da demanda. Você poderá: (a) utilizar um advogado de sua escolha (sujeito a nosso consentimento por escrito) na defesa de qualquer demanda; e (b) dirimir a demanda conforme considere apropriado, contanto que obtenha nosso consentimento prévio e por escrito antes de celebrar qualquer acordo. Também podemos assumir o controle da defesa e da composição da demanda a qualquer tempo.

AS OFERTAS DE SERVIÇO SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.” NÓS E NOSSAS AFILIADAS NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL OU DE OUTRO MODO RELATIVAMENTE ÀS OFERTAS DE SERVIÇO OU AO CONTEÚDO DE TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE QUE AS OFERTAS DE SERVIÇO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU DE COMPONENTES MALICIOSOS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUINDO SEU CONTEÚDO OU CONTEÚDO DE TERCEIROS, ESTARÃO SEGUROS E NÃO SERÃO PERDIDOS OU DANIFICADOS, EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI, NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NOS EXIMIMOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO A GARANTIAS, INCLUSIVE A GARANTIAS, IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU USO MANSO E PACÍFICO; E QUAISQUER GARANTIAS ADVINDAS DE QUALQUER PRÁTICA COMERCIAL OU USO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.

NÓS E NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, EMERGENTE, ESPECIAL, IMPREVISTO OU MULTA EXEMPLAR (INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, FUNDO DE COMÉRCIO, USO OU DADOS, AINDA QUE UMA PARTE TENHA SIDO ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. AINDA, NEM A AWS, NEM QUALQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADOS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO, OU DANOS DECORRENTES DE: (A) SUA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUSIVE COMO RESULTADO DE QUALQUER (I) RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO PRESENTE CONTRATO OU DO SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; (II) NOSSO ENCERRAMENTO DE QUAISQUER OU DE TODAS AS OFERTAS DE SERVIÇO; OU, (III) SEM LIMITAR QUALQUER OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DOS ACORDOS DE NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS (SLAs), QUALQUER TEMPO INOPERANTE NÃO PREVISTO OU PROGRAMADO DE TODOS OU DE UMA PARCELA DOS SERVIÇOS POR QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO COMO RESULTADO DE FALTA DE ENERGIA, FALHAS DE SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES; (B) CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (C) AOS INVESTIMENTOS, GASTOS OU COMPROMISSOS DE SUA PARTE NO TOCANTE AO PRESENTE CONTRATO OU A SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; OU (D) A QUALQUER ACESSO DESAUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, PERDA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER DOS SEUS CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE NOSSA PARTE E DA PARTE DE NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR REALMENTE PAGO POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO PELO SERVIÇO QUE ENSEJOU A DEMANDA DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REINVINDICAÇÃO.

Nós poderemos alterar este Contrato (inclusive quaisquer Políticas) a qualquer tempo, colocando uma versão revisada no Site AWS ou de outro modo notificando-o de acordo com a Cláusula 13.7; observado, no entanto, que nós enviaremos uma notificação com, no mínimo, 90 dias de antecedência de acordo com o disposto na Cláusula 13.7 referente a quaisquer alterações desfavoráveis a qualquer Contrato de Nível de Serviço. Sujeitas ao requisito da notificação com 90 dias de antecedência em relação às alterações desfavoráveis aos Contratos de Nível de Serviço, os termos modificados entrarão em vigor quando da colocação, ou se o notificarmos por e-mail, conforme indicado na mensagem de e-mail. Ao continuar utilizando as Ofertas de Serviço após a data de vigência de qualquer alteração do presente Contrato, você concorda em estar vinculado aos termos alterados. É sua responsabilidade verificar o Site AWS regularmente para obter alterações deste Contrato. Este Contrato foi modificado pela última vez na data listada no final dele.

13.1 Confidencialidade e Publicidade. Você poderá utilizar Informações Confidenciais da AWS somente com relação ao seu uso das Ofertas de Serviços, conforme permitido neste Contrato. Você não revelará as Informações Confidenciais da AWS durante a Vigência ou a qualquer tempo durante o prazo de 5 anos após o término da Vigência. Você tomará todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da AWS, incluindo, no mínimo, as medidas que você tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante. Você não enviará qualquer informe à imprensa ou efetuará comunicado público relativamente ao presente Contrato ou seu uso das Ofertas de Serviço.

Você não irá distorcer ou mentir sobre a relação existente entre nós e você (incluindo implicar, expressa ou implicitamente, que nós auxiliamos, patrocinamos, apoiamos você, ou, ainda, contribuímos com e para você, ou seus empreendimentos de negócios). Você não insinuará qualquer relação ou afiliação entre nós e você, exceto conforme expressamente permitido por nós por meio deste Contrato.

13.2 Força Maior. Nós e nossas afiliadas não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, quando o atraso ou descumprimento advir de qualquer causa além do nosso controle razoável, inclusive casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, em sistemas elétricos, nas telecomunicações, ou outras falhas em serviços públicos, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismos ou guerra.

13.3 Contratantes Independentes; Direitos Não-Exclusivos. Nós e você somos contratantes independentes, nenhuma das partes, nem quaisquer de suas respectivas afiliadas, é um agente da outra parte para qualquer propósito, nem tem autoridade para vincular a outra parte. As partes se reservam o direito de (a) desenvolver, ou ter desenvolvido para uso próprio, produtos, serviços, conceitos, sistemas, ou técnicas que sejam similares a, ou que sejam concorrentes dos, produtos, serviços, conceitos, sistemas, ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte, e (b) auxiliar terceiros desenvolvedores ou integradores de sistemas que possam oferecer produtos ou serviços que possam oferecer produtos ou serviços que sejam concorrentes dos produtos e serviços da outra parte.

13.4 Ausência de Terceiros Beneficiários. Este Contrato não cria qualquer direito de terceiros beneficiários para qualquer pessoa física ou entidade que não seja parte do presente Contrato.

13.5 Direitos do Governo dos EUA. As Ofertas de Serviço são prestadas ao Governo dos EUA como “itens comerciais,” “software comercial,” “documentação de software comercial,” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis às Ofertas de Serviço. Se você estiver utilizando as Ofertas de Serviço em nome do Governo dos EUA e estes termos não observarem as necessidades do Governo dos EUA ou sejam inconsistentes com as leis federais, você irá encerrar imediatamente seu uso das Ofertas de Serviço. Os termos “item comercial” “software comercial,” “documentação de software comercial” e “dados técnicos” estão definidos no Regulamento de Aquisições Federais (Federal Acquisition Regulation) e Aditivo do Regulamento de Aquisições Federais de Defesa (Defense Federal Acquisition Regulation Supplement).

13.6 Observância à Importação e Exportação. Em relação a este Contrato, cada parte observará todas as leis e regulamentos de controle de importação, reimportação, exportação e reexportação aplicáveis, inclusive os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations), os Regulamentos sobre o Comércio Internacional de Armas (International Traffic in Arms Regulations), e programas específicos do país sobre sanções econômicas implementados pelo Escritório de Controle sobre Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control). Para que não reste dúvidas, você será o único responsável por cumprir com todas as leis aplicáveis relacionadas à maneira como você opta por utilizar as Ofertas de Serviço, incluindo sua transferência e processamento do Seu Conteúdo; a disponibilização do Seu Conteúdo para Usuários Finais; e a região AWS na qual ocorram qualquer dos atos acima.

13.7 Notificações.

(a) A você. Nós poderemos enviar uma notificação em relação a este presente Contrato: (i) por meio de uma publicação no Site AWS; ou (ii) enviando uma mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta. As notificações publicadas por nós no Site AWS entrarão em vigor a partir da data da sua publicação, e as notificações encaminhadas por e-mail entrarão em vigor quando enviarmos o e-mail. É sua responsabilidade manter o seu endereço de e-mail atualizado. Será considerado que você recebeu qualquer e-mail enviado ao endereço de e-mail então associado à sua conta quando enviarmos o e-mail, independentemente de você tê-lo realmente recebido ou não.

(b) A Nós. Para enviar-nos uma notificação em relação ao presente Contrato, você deverá contatar a AWS da seguinte forma: (i) por transmissão de fax para o número 206-266-7010; ou (ii) em mãos, por serviço de entrega expressa ou carta protocolada ou carta registrada para Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210, sob os cuidados do Advogado Geral. Poderemos atualizar o número de fax ou endereço para notificações por meio de publicação de avisos no Site AWS. As notificações encaminhadas em mãos entrarão em vigor imediatamente. As notificações encaminhadas por fax ou serviço de entrega expressa vigorarão um dia útil após o envio. As notificações encaminhadas por carta protocolada ou carta registrada vigorarão 3 dias úteis após o envio.

(c) Idioma. Todas as comunicações e notificações a serem enviadas ou fornecidas de acordo com os termos deste Contrato deverão ser elaboradas em inglês.

13.8 Cessão. Você não cederá, nem delegará ou sublicenciar quaisquer dos seus direitos este Contrato, sem nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer cessão ou transferência realizadas em descumprimento a esta Cláusula 13.8 será nula. Sujeito aos termos acima, este Contrato é vinculante para as partes, e reverterá em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

13.9 Ausência de Renúncia. O não cumprimento de nossa parte de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará nosso direito de fazer valer tal disposição posteriormente. Todas as renúncias de nossa parte deverão ser por escrito para terem eficácia.

13.10 Independência das Cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as partes remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexequíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível será excluída do presente Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

13.11 Lei Aplicável. As leis do Estado de Washington, sem considerar os princípios aplicáveis a conflitos de lei, regem o presente Contrato e quaisquer controvérsias de qualquer tipo que porventura surjam entre nós e você. A Convenção das Nações Unidas para Venda Internacional de Bens (United Nations Convention for the International Sale of Goods) não se aplica a este Contrato.

13.12 Disputas. Quaisquer disputas ou reinvindicações de qualquer forma relacionadas ao seu uso das Ofertas de Serviço, ou a quaisquer produtos e serviços vendidos ou distribuídos pela AWS serão resolvidas de forma vinculante por arbitragem, ao invés de em cortes e tribunais,exceto se você puder apresentar suas reinvindicações em tribunais de pequenas causas, caso suas reinvindicações atendam aos requisitos para tal método de solução de controvérsias. O Ato de Arbitragem Federal e lei federal de arbitragem se aplicam a este Contrato.Não há nenhum juiz ou juri no procedimento arbitral, e a revisão de uma decisão arbitral por um tribunal é limitada. No entanto, um árbitro pode decidir em caráter individual sobre os mesmos danos e remédios sujeitos às decisões dos tribunais (incluindo sobre medidas cautelares, medidas declaratórias ou danos estatutários), e deve seguir os termos deste Contrato da mesma forma como faria um tribunal. Para iniciar um procedimento arbitral, você deverá enviar uma carta solicitando a arbitragem e descrevendo sua reinvindicação para nosso agente registrado Corporation Service Company¸ 300 Deschutes Way SW, Suite 304, Tumwater, WA 98501. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association – AAA) de acordo com as suas regras que estão disponíveis em www.adr.org, ou por meio de ligação telefônica para +1 800 778 7879. O pagamento das taxas de abertura do processo, administração e dos árbitros será regido pelas regras da AAA. Nós reembolsaremos essas taxas para reinvindicações cujos valores envolvidos totalizem menos de US$ 10.000,00, exceto se o árbitro determinar que a reinvindicação seja leviana. Você poderá optar pela condução da arbitragem por telefone, mediante solicitação por escrito, ou em um local mutuamente acordado. Nós e você concordamos que quaisquer procedimentos de resolução de disputas serão conduzidos individualmente, e não por meio de ações coletivas, ações consolidadas ou ações representativas. Se, por qualquer razão, uma reinvindicação tiver que ser apresentada em um tribunal e não à arbitragem, a AWS e você concordam em dispensar qualquer direito a julgamento por júri. Observado o disposto na Cláusula 8.5, a AWS e você concordam que você ou a AWS poderão apresentar ao tribunal um processo para a determinação de uma infração ou de qualquer utilização indevida de direitos de propriedade intelectual.

13.13 Acordo Integral; Idioma. Este Contrato incorpora, por referência, todas as Políticas e constitui o acordo integral entre você e a AWS referente ao objeto deste Contrato. Este Contrato substitui todas as declarações, as comunicações, e todos os entendimentos e os acordos, sejam orais ou escritos, passados e presentes, entre você e a AWS, relacionados ao objeto deste Contrato (mas não substitui qualquer compromisso anteriores referentes à compra de Serviços, tais como as Instâncias Reservadas Amazon EC2). Não obstante qualquer outro contrato entre a AWS e você, as disposições sobre segurança e privacidade de dados estabelecidas na Cláusula 3 deste Contrato contém a integralidade das obrigações assumidas por nós e por nossas afiliadas com relação a segurança, privacidade e confidencialidade do Seu Conteúdo. Nós não estaremos vinculados a, e, especialmente, não estaremos sujeitos a, qualquer termo, condição ou outra disposição que seja diferente, ou que sejam mais amplas em comparação com as, disposições deste Contrato (independentemente se tais disposições alterem ou não materialmente este Contrato), e que sejam submetidas a nós por você em qualquer ordem, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou outro documento. Se os termos deste Contrato não forem condizentes com os termos contidos em qualquer Política, os termos contidos neste documento prevalecerão, exceto pelos Termos de Serviço, que deverão prevalecer sobre este documento. Se nós fornecemos uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá caso haja qualquer discrepância.

“API” significa uma interface de programa de aplicação (application program interface).

“Atributos do Serviço” significa os dados utilizados pelos Serviços relacionados a sua conta, tais como recursos de identificação, tags de metadata, segurança, funções de acesso, políticas de uso, permissões, estatísticas de uso e dados analíticos.

“Conteúdo” significa o software (inclusive imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo, ou imagens.

“Conteúdo AWS” significa o Conteúdo que nós ou nossas afiliadas disponibilizamos relativamente aos Serviços ou no Site AWS para permitir o acesso e a utilização dos Serviços, inclusive WSDLs; Documentação; código amostra; bibliotecas de software; ferramentas de linha de comando; e outras tecnologias correlatas. O Conteúdo AWS não inclui os Serviços.

“Conteúdo de Terceiro” significa o Conteúdo disponibilizado a você por qualquer terceiro no Site AWS ou em conjunto com os Serviços.

“Contrato de Nível de Serviço” significa todos os contratos de nível de serviço por nós ofertados com relação aos Serviços e colocados no Site AWS, conforme atualizados periodicamente. Os contratos de nível de serviço que atualmente ofertamos com relação aos Serviços estão localizados em http://aws.amazon.com/ec2-sla,http://aws.amazon.com/s3-sla, http://aws.amazon.com/cloudfront/sla, http://aws.amazon.com/route53/sla, e http://aws.amazon.com/rds/sla.

“Diretrizes AWS Support” significa as diretrizes atualmente disponíveis em http://aws.amazon.com/premiumsupport/guidelines, conforme atualizadas por nós periodicamente.

“Diretrizes de Uso de Marcas Registradas” significa as diretrizes e a licença de marcas localizadas em http://aws.amazon.com/pt/trademark-guidelines/, conforme atualizadas periodicamente por nós.

“Documentação” significa os guias de desenvolver, guias de introdução, guias de usuário, guias de referência rápida, e outros manuais e especificações técnicos e operacionais para os Serviços localizados em http://aws.amazon.com/documentation, conforme tal documentação possa ser atualizada por nós de tempos em tempos.

“Informações Confidenciais AWS” significa todas as informações não públicas reveladas por nós, nossas afiliadas, parceiros comerciais ou nossos ou seus respectivos empregados, contratados ou representantes, designada como confidencial ou que, dada a natureza das informações ou circunstâncias que permeiam sua revelação, devem ser razoavelmente tidas como confidenciais. As Informações Confidenciais AWS incluem: (a) informações não públicas relacionadas a nós ou nossas afiliadas ou à tecnologia dos parceiros comerciais, clientes, planos de negócios, atividades comerciais e promocionais, finanças e outros assuntos comerciais; (b) informações de terceiros, as quais nós somos obrigados a manter em sigilo; e (c) a natureza, conteúdo e existência de quaisquer discussões ou negociações entre nós e você ou nossas afiliadas. As Informações Confidenciais AWS não incluem qualquer informação que: (i) seja ou se torne disponível publicamente sem a violação do presente Contrato; (ii) pode ser comprovada, por documentação, que era de seu conhecimento no momento em que você a recebeu; (iii) seja recebida de terceiro, que não a adquiriu ou revelou por conduta ilícita ou prejudicial; ou (iv) pode ser comprovada, por documentação, que foi desenvolvida de modo independente por você sem fazer menção às Informações Confidenciais AWS.

“Informações de Conta” significa as informações sobre você que você nos fornece quando da criação ou da administração da sua conta AWS. Por exemplo, Informações de Conta incluem nomes, nomes de usuário, números de telefone, endereços de e-mail e informações de cobrança associadas a sua conta AWS.

“Marcas AWS” significa quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou fantasia, logotipos e outras designações da AWS e de suas afiliadas que nós poderemos disponibilizar relativamente ao presente Contrato.

“Ofertas de Serviço” significa os Serviços (inclusive APIs relacionados), o Conteúdo AWS, as Marcas AWS, o Site AWS e quaisquer outros produtos ou serviços por nós fornecidos nos termos deste Contrato. As Ofertas de Serviço não incluem o Conteúdo de Terceiros.

“Política de Privacidade” significa a política de privacidade atualmente mencionada em http://aws.amazon.com/pt/privacy, conforme periodicamente atualizada.

“Política de Uso Aceitável” significa a política atualmente disponível em http://aws.amazon.com/pt/aup, conforme atualizada periodicamente.

“Políticas” significa a Política de Uso Aceitável, os Termos do Site, as Diretrizes de Uso de Marcas Registradas, todas as restrições descritas no Conteúdo AWS e no Site AWS e quaisquer outras políticas ou termos mencionados neste Contrato ou a ele incorporados. As Políticas não incluem relatórios oficiais do governo ou outros materiais de comercialização mencionados no Site AWS.

“Serviço” significa cada um dos serviços web disponibilizados por nós ou nossas afiliadas, inclusive aqueles serviços web descritos nos Termos de Serviço.

“Seu Conteúdo” significa o Conteúdo que você ou qualquer Usuário Final transfere para nós para processamento, armazenamento ou hospedagem através dos Serviços relacionados à sua Conta AWS, e quaisquer resultados computacionais derivados que você ou seus Usuários Finais obtenham através do uso dos Serviços. Por exemplo, o Seu Conteúdo inclui Conteúdo que você ou quaisquer de seus Usuários Finais armazenem na Amazon Simple Storage Service. O Seu Conteúdo não inclui as Informações de Conta.

“Site AWS” significa http://aws.amazon.com e qualquer site sucessor ou site relacionado por nós indicado.

“Suas Submissões” significa o Conteúdo que você coloca ou de outro modo submete nos fóruns de desenvolvedor, repositórios de código amostra, repositórios de dados públicos ou áreas com foco comunitário similar do Site AWS ou dos Serviços.

“Sugestões” significa todas as melhorias sugeridas às Ofertas de Serviço que você nos fornece.

“Termos de Serviço” significa os direitos e restrições para determinados Serviços localizados em http://aws.amazon.com/pt/serviceterms, conforme eles forem atualizados periodicamente por nós.

“Termos do Site” significa os termos de uso localizados em http://aws.amazon.com/pt/terms/, conforme estes forem atualizados periodicamente por nós.

“Usuário Final” significa qualquer pessoa física ou entidade que direta ou indiretamente por meio de outro usuário: (a) acesse ou utilize Seu Conteúdo; ou (b) de outro modo acesse ou utilize as Ofertas de Serviço sob sua conta. O termo “Usuário Final” não inclui pessoas físicas ou entidades quando estiverem acessando ou utilizando os Serviços ou qualquer Conteúdo sob suas próprias contas AWS, ao invés da sua conta.

“Vigência” significa a vigência deste Contrato descrita na Cláusula 7.1.

Última atualização: 18 de março de 2016