Contrato do Cliente AWS

Última atualização: 15.03.2012

(atuais clientes AWS: Consulte O que mudou)

O presente Contrato do Cliente AWS (este “Contrato“) contém os termos e as condições que regem seu acesso e uso das Ofertas de Serviço (conforme abaixo definido), sendo firmado entre a Amazon Web Services, Inc. (“AWS,” ou “nós) e você ou a sociedade que você representa (“você“). O presente Contrato entrará em vigor assim que você clicar no botão ou caixa de seleção “Eu Aceito” apresentado com esses termos ou, se anteriormente, quando você utilizar quaisquer das Ofertas de Serviço (“Data de Vigência“). Você declara estar legalmente apto a celebrar contratos (e.g., você não é menor de idade). Se estiver celebrando o presente Contrato em nome de uma entidade, tal como a empresa para quem trabalha, você declara ter autoridade legal para estar vinculado a ela. Favor consultar a Cláusula 14 para definição de determinados termos em letras maiúsculas utilizados neste Contrato. A versão em inglês deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) deverá prevalecer. Esta versão em português está sendo fornecida para sua conveniência somente. Favor observar que talvez existam diferenças entre as versões em inglês e português deste Contrato (incluindo todas as Políticas e outros documentos mencionados neste Contrato) devido a, por exemplo, atrasos nas traduções.

1. Uso das Ofertas de Serviço.

1.1 Em geral. Você pode acessar e utilizar as Ofertas de Serviço de acordo com este Contrato. Contratos de Nível de Serviço podem ser aplicáveis a certas Ofertas de Serviço. Você deve aderir a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao uso das Ofertas de Serviço, inclusive aos Termos de Serviço, à Política de Uso Aceitável e às outras Políticas, conforme definidas na Cláusula 14.

1.2 Sua Conta. Para acessar os Serviços, você deverá criar uma conta AWS associada a um endereço de e-mail válido. Salvo se explicitamente permitido pelos Termos de Serviço, você somente poderá criar uma conta por endereço de e-mail. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, independentemente de essas atividades serem realizadas por você, seus empregados, ou um terceiro (inclusive seus contratados ou representantes) e, salvo na medida causada por nossa violação do presente Contrato, nós e nossas afiliadas não somos responsáveis pelo acesso desautorizado à sua conta. Você nos contatará imediatamente, se acreditar que um terceiro desautorizado porventura esteja utilizando sua conta ou se suas informações de conta forem perdidas ou roubadas. Você poderá encerrar sua conta e rescindir este Contrato a qualquer tempo, de acordo com a Cláusula 7ª.

1.3 Suporte a Você. Se você quiser suporte pelos Serviços, que não aquele geralmente fornecido a outros usuários dos Serviços sem cobrança, poderá inscrever-se no suporte ao cliente, de acordo com os termos das AWS Support.

1.4 Conteúdo de Terceiros. O Conteúdo de Terceiros, tais como aplicações de software disponibilizadas por terceiros, pode ficar disponível diretamente a você por outras empresas ou pessoas físicas sob termos e condições separadas, inclusive taxas e emolumentos separados. Devido ao fato de não termos testado ou analisado o Conteúdo de Terceiros, o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros é por seu exclusivo risco.

2. Alterações.

2.1 Das Ofertas de Serviço. Nós poderemos alterar, encerrar ou desaprovar quaisquer Ofertas de Serviço (inclusive as Ofertas de Serviço como um todo) ou alterar ou remover características ou funcionalidades das Ofertas de Serviço periodicamente. Nós o notificaremos de qualquer mudança substancial ou encerramento das Ofertas de Serviço.

2.2 Dos APIs. Poderemos alterar, encerrar ou desaprovar quaisquer APIs dos Serviços periodicamente, mas empreenderemos esforços comerciais razoáveis para continuar a dar suporte à versão anterior de qualquer API alterado, encerrado ou desaprovado por 12 meses após a alteração, encerramento ou desaprovação (salvo se, assim procedendo (a) uma questão de segurança ou propriedade intelectual venha a ser apresentada; (b) haja onerosidade econômica ou técnica, ou (c) seja necessário, para observar as leis ou solicitações de entidades governamentais).

2.3 Dos Contratos de Nível de Serviço. Poderemos alterar, encerrar ou adicionar Contratos de Nível de Serviço periodicamente.

3. Segurança e Privacidade dos Dados.

3.1 Segurança AWS. Sem limitação à Cláusula 10 ou às suas obrigações nos termos da Cláusula 4.2, implementaremos medidas razoáveis e apropriadas para auxiliá-lo a proteger Seu Conteúdo contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal.

3.2 Privacidade dos Dados. Nós participamos dos programas de salvaguarda descritos na Política de Privacidade. Você poderá especificar as regiões AWS nas quais Seu Conteúdo será armazenado e estará acessível aos Usuários Finais. Não moveremos o Seu Conteúdo das suas regiões AWS selecionadas, sem notificá-lo, salvo se exigido para observar as leis ou solicitações de entidades governamentais. Você concorda com nossa coleta, uso e revelação de informações associadas às Ofertas de Serviço de acordo com nossa Política de Privacidade, e com o processamento e a transferência do Seu Conteúdo para as regiões AWS por você selecionadas.

4. Suas Responsabilidades

4.1 Seu Conteúdo. Você é inteiramente responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e uso do Seu Conteúdo. Por exemplo, você é responsável:

(a) pela operação técnica do Seu Conteúdo, inclusive garantindo que as chamadas efetuadas a qualquer Serviço sejam compatíveis com os então atuais APIs do Serviço;

(b) pela observância da Política de Uso Aceitável, de outras Políticas e da lei por parte do Seu Conteúdo;

(d) pelo tratamento e processamento apropriado dos avisos a você (ou a quaisquer de suas afiliadas) enviados por quaisquer pessoas que alegam que seu Conteúdo viola os direitos dessa pessoa, inclusive avisos nos termos da Lei de Direitos Autorias Digitais do Milênio (Digital Millennium Copyright Act).

4.2 Demais Seguranças e Backup Você é responsável pela configuração e utilização adequada das Ofertas de Serviço e pela tomada de precauções para manter a segurança, proteção e backup apropriado do Seu Conteúdo, o que poderá incluir o uso de tecnologia de criptografia para proteger Seu Conteúdo do acesso desautorizado e o arquivamento rotineiro do Seu Conteúdo. As credencias de log-in AWS e teclas privadas geradas pelos Serviços são apenas para uso interno, sendo que você não poderá vendê-las, transferi-las ou sublicenciá-las a qualquer outra entidade ou pessoa, exceto revelar suas teclas privadas aos seus representantes e subcontratados que trabalham em seu nome.

4.3 Violações de Usuários Finais. Será considerado que você praticou quaisquer atos que permitiram, auxiliaram na prática ou facilitaram qualquer pessoa a praticar atos com relação ao presente Contrato, Seu Conteúdo ou uso das Ofertas de Serviço. Você é responsável pelo uso, pelos Usuários Finais, do Seu Conteúdo e da Ofertas de Serviços. Você assegurará que todos os Usuários Finais observem suas obrigações nos termos do presente Contrato e que os termos do seu contrato com cada Usuário Final sejam condizentes com este Contrato. Se você tiver conhecimento de qualquer violação de suas obrigações nos termos deste Contrato por um Usuário Final, encerrará imediatamente tal acesso do Usuário Final ao Seu Conteúdo e às Ofertas de Serviço.

4.4 Suporte ao Usuário Final. Você é responsável pelo fornecimento de serviço de cliente (se houver) aos Usuários Finais. Nós não fornecemos qualquer suporte ou serviços aos Usuários Finais, salvo se tivermos um contrato em separado com você ou um Usuário Final que nos obrigue a fornecer suporte ou serviços.

5. Taxas e Pagamento

5.1. Taxas de Serviço. Nós calculamos e faturamos as taxas e despesas mensalmente. Nós poderemos cobrar você por taxas contabilizadas mais frequentemente se nós suspeitarmos que a sua conta é fraudulenta ou sob risco de não pagamento.Você nos pagará as taxas e despesas aplicáveis pelo uso das Ofertas de Serviço, conforme descrito no Site AWS, utilizando uma das formas de pagamento que apoiamos. Todos os valores devidos nos termos do presente Contrato serão efetuados sem compensação ou reconvenção, e sem qualquer dedução ou retenção. As taxas e despesas de qualquer novo Serviço ou nova característica de Serviço vigorarão quando lançarmos taxas e despesas atualizadas no Site AWS, salvo se expressamente afirmarmos de outro modo em um aviso. Poderemos aumentar ou adicionar novas taxas e despesas para quaisquer Serviços existentes, enviando-lhe um aviso com no mínimo 30 dias de antecedência. Nós poderemos cobrar juros a taxa de 1,5% por mês (ou a maior taxa de juros permitida por lei, caso inferior) sobre todos os pagamentos em atraso.

5.2 Impostos. Todas as taxas e despesas por você devidas não incluem impostos e tarifas aplicáveis, inclusive o IVA (VAT) e impostos de vendas pertinentes. Você nos fornecerá quaisquer informações por nós razoavelmente solicitadas para determinar se somos obrigados a cobrar o IVA, inclusive seu número de identificação do IVA. Se você fizer jus à isenção de quaisquer impostos sobre venda, uso ou operação similar, será responsável pelo fornecimento de certidões de isenção de impostos legalmente suficientes para cada jurisdição fiscal. Adotaremos as certidões de isenção fiscal às despesas sob sua conta, após a data em que as recebermos. Se qualquer dedução ou retenção for exigida por lei, você nos notificará e pagará quaisquer valores adicionais necessários para garantir que o valor líquido que recebermos, após quaisquer deduções e retenções, seja equivalente ao montante que receberíamos caso nenhuma dedução ou retenção fosse exigida. Ademais, você fornecerá documentação comprovando que os valores retidos e deduzidos foram pagos às autoridades ficais competentes.

6. Suspensão Temporária

6.1 Em geral. Poderemos suspender o seu direito ou o direito de qualquer Usuário Final de acesso ou uso de quaisquer parcelas ou de todas as Ofertas de Serviço imediatamente, mediante aviso, se estabelecermos:

(a) que seu uso ou registro, ou o uso ou registro de um Usuário Final das Ofertas de Serviço (i) representa um risco de segurança às Ofertas de Serviço ou a qualquer terceiro; (ii) venha prejudicar as Ofertas de Serviço ou os sistemas ou o Conteúdo de qualquer outro cliente AWS; (iii) venha acarretar responsabilidade de nossa parte, da parte de nossas afiliadas e de quaisquer terceiros, ou (iv) possa ser fraudulento;

(b) que você ou qualquer Usuário Final violou o presente Contrato, inclusive se você estiver em atraso com suas obrigações de pagamento por mais de 15 dias; ou

(c) que você deixou de operar no curso regular, efetuou uma cessão em benefício de credores ou alienação similar dos seus ativos, ou ficou sujeito à falência, recuperação, liquidação, dissolução ou procedimento similar.

6.2 Eficácia da Suspensão. Se suspendermos seus direitos de acesso ou uso de qualquer parcela ou de todas as Ofertas de Serviço:

(a) você permanecerá responsável por todas as taxas e despesas por você incorridas até a data de suspensão;

(b) você permanecerá responsável por quaisquer taxas e despesas aplicáveis com relação a quaisquer Ofertas de Serviço às quais continua a ter acesso, bem como pelas taxas e despesas de armazenamento de dados e taxas e despesas relativas às tarefas internas de processos finalizados após a data de suspensão;

(c) você fará jus a quaisquer créditos de serviço nos termos dos Contratos de Nível de Serviço por qualquer período de suspensão; e

(d) nós não apagaremos qualquer parte do Seu Conteúdo, como resultado da sua suspensão, salvo se especificado em qualquer outra parte deste Contrato.

Nosso direito de suspender o seu direito de acesso ou uso ou o direito de acesso ou uso de qualquer Usuário Final das Ofertas de Serviço é adicional ao nosso direito de rescindir este Contrato nos termos da Cláusula 7.2.

7. Vigência; Rescisão

7.1. Vigência. O presente Contrato entrará em vigor na Data de Vigência e permanecerá em vigor até ser rescindido por você ou por nós de acordo coma Cláusula 7.2.

7.2 Rescisão.

(a) Rescisão por Conveniência. Você poderá rescindir este Contrato por qualquer motivo (i) enviando aviso e (ii) encerrando sua conta para todos os serviços para os quais fornecemos um mecanismo de encerramento de conta. Nós poderemos rescindir este Contrato por qualquer motivo, fornecendo-lhe aviso com 30 dias de antecedência.

(b) Rescisão por justa Causa.

(i) Por qualquer das Partes. Qualquer parte poderá encerrar este Contrato por justa causa, mediante aviso prévio de 30 dias à outra parte, se houver qualquer inadimplemento ou violação substancial deste Contrato pela outra parte, salvo se a parte inadimplente tiver sanado o inadimplemento ou a violação material no prazo de 30 dias do aviso prévio.

(ii) De nossa parte. Nós também poderemos rescindir este Contrato imediatamente, mediante aviso (A) por justa causa, se qualquer ato ou omissão praticada por você ou por qualquer Usuário Final resultar na suspensão descrita na Cláusula 6.1; (B) se nosso relacionamento com um terceiro parceiro, que fornece o software ou outra tecnologia que utilizamos para fornecer as Ofertas de Serviço findar, terminar ou exigir que alteremos a forma que fornecemos o software ou outra tecnologia como parte dos Serviços; (C) se acreditarmos que o fornecimento dos Serviços poderá criar um ônus técnico ou econômico ou risco de segurança substancial para nós; (D) para observar a lei ou exigências de entidades governamentais; ou (E) se estabelecermos que o uso das Ofertas de Serviço por você ou qualquer Usuário Final ou que nossa prestação de quaisquer dos Serviços a você ou a qualquer Usuário Final se tornou impraticável ou inviável por qualquer razão legal ou regulamentar.

7.3. Validade da Rescisão.

(a) Em geral. Mediante qualquer rescisão deste Contrato:

(i) todos os seus direitos aqui pactuados serão extintos imediatamente;

(ii) você permanece responsável por todas as taxas e despesas incorridas até a data da rescisão, inclusive pelas taxas e despesas nas tarefas internas de processos concluídas após a data de rescisão;

(iii) você devolverá imediatamente ou, se por nós instruído, destruirá todo o Conteúdo AWS em sua posse; e

(iv) as Cláusulas 4.1, 5.2, 7.3, 8ª (exceto a licença a você concedida na Cláusula 8.4), 9ª, 10, 11, 13 e 14 continuarão aplicáveis de acordo com seus termos.

(b) Assistência Pós-Rescisão. Salvo se nós encerrarmos seu uso das Ofertas de Serviço nos termos da Cláusula 7.2(b), durante os 30 dias subseqüentes à rescisão:

(i) nós não apagaremos quaisquer dos Seus Conteúdos como resultado da rescisão;

(ii) você poderá recuperar Seu Conteúdo somente se tiver pagado quaisquer despesas de uso pós-rescisão das Ofertas de Serviço e todos os outros valores devidos; e

(iii) nós lhe forneceremos a mesma assistência de recuperação de dados pós-rescisão que geralmente colocamos a disposição de todos os clientes.

Qualquer assistência pós-rescisão adicional de nossa parte está sujeita a acordo mútuo entre nós.

8. Direitos Exclusivos

8.1 Seu Conteúdo. Assim como entre nós e você, você e seus licenciantes detêm todos os direitos, a propriedade e participação no Seu Conteúdo. Salvo se de outro modo previsto nesta Cláusula 8ª, nós não obtemos nenhum direito nos termos deste Contrato de você ou de seus licenciantes ao Seu Conteúdo, inclusive qualquer direito de propriedade intelectual correlato. Você autoriza nosso uso do Seu Conteúdo para fornecimento das Ofertas de Serviço a você e qualquer Usuário Final. Nós poderemos revelar Seu Conteúdo para fornecer as Ofertas de Serviço a você ou a qualquer Usuário Final ou para atender qualquer solicitação de um órgão regulador ou governamental (inclusive intimações ou ordens judiciais).

8.2 Suas Submissões. Suas Submissões serão regidas pelos termos da Licença de Software Apache, salvo se você especificar uma das nossas outras licenças sob suporte no momento de efetuar Sua Submissão.

8.3 Direitos Adequados. Você declara e garante que: (a) você ou seus licenciantes detêm todos os direitos, a propriedade e participação no Seu Conteúdo e nas Suas Submissões; (b) você detém todos os direitos ao Seu Conteúdo e às Suas Submissões, necessários à concessão dos direitos aqui contemplados; e (c) nenhum dos Seus Conteúdos, Suas Submissões ou uso pelos Usuários Finais do Seu Conteúdo, das Suas Submissões ou das Ofertas de Serviço violará a Política de Uso Aceitável.

8.4 Licença de Ofertas de Serviço. Assim como entre você e nós, nós e nossas afiliadas ou licenciantes detemos e reservamo-nos todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Ofertas de Serviço. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não passível de sublicenciamento para efetuar, durante a Vigência, o quanto segue: (i) acessar e utilizar os Serviços somente de acordo com este Contrato; e (ii) copiar e utilizar o Conteúdo AWS somente com relação ao seu uso permitido dos Serviços. Exceto conforme disposto na Cláusula 8.4, você não obterá direitos nos termos do presente Contrato nossos ou de nossos licenciantes às Ofertas de Serviço, inclusive quaisquer direitos de propriedade intelectual correlatos. Algum Conteúdo AWS poderá ser-lhe fornecido sob licença em separado, tal como a Licença do Software Apache ou outra licença de fonte aberta. Em caso de conflito entre este Contrato e qualquer licença em separado, a licença em separado prevalecerá em relação ao Conteúdo AWS.

8.5 Restrições da Licença. Nem você nem qualquer Usuário Final poderão utilizar as Ofertas de Serviço de qualquer modo ou para qualquer fim, senão da forma expressamente permitida por este Contrato. Nem você nem qualquer Usuário Final poderão ou tentarão (a) modificar, alterar, adulterar, consertar ou de outro modo criar trabalhos derivados de qualquer software incluso nas Ofertas de Serviço (salvo na medida em que o software incluso nas Ofertas de Serviço seja fornecido a você sob licença separada que expressamente permita a criação de trabalhos derivados); (b) reverter a engenharia, desmontar ou decompilar as Ofertas de Serviço ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter o código-fonte de qualquer software incluso nas Ofertas de Serviço; (c) acessar ou utilizar as Ofertas de Serviço com o intuito de evitar incorrer em taxas ou exceder as quotas limites de uso, ou (d) revender ou sublicenciar as Ofertas de Serviço. Todas as licenças a você concedidas neste Contrato estão condicionadas à sua observância permanente deste Contrato, e serão imediatamente rescindidas se você não observar qualquer termo ou condição aqui estabelecida. Durante a Vigência e depois dela, você não fará, nem autorizará, auxiliará ou encorajará qualquer terceiro a fazer uma reivindicação contra nós ou quaisquer de nossas afiliadas, clientes, fornecedores, parceiros comerciais ou licenciantes, relativamente a qualquer violação de patente ou outra violação de propriedade intelectual das Ofertas de Serviço utilizadas. Você somente poderá utilizar as Marcas AWS de acordo com as Diretrizes de Uso de Marcas Registradas.

8.6 Sugestões. Se você fornecer quaisquer Sugestões a nós ou às nossas afiliadas, nós seremos detentores de todos os direitos, da propriedade e da participação sobre as Sugestões, mesmo se você tiver designado que as Sugestões são confidenciais. Nós e nossas afiliadas faremos jus ao uso das Sugestões sem restrições. Você neste ato, de forma irrevogável, nos cede todos os direitos, a propriedade e participação sobre as Sugestões, concordando em nos fornecer qualquer assistência que possamos exigir para documentar, aperfeiçoar e manter nossos direitos sobre as Sugestões.

9. Indenização.

9.1. Em Geral. Você defenderá, indenizará e isentará a nós, nossas afiliadas e licenciantes e cada um dos seus respectivos empregados, administradores, diretores e representantes de todas e quaisquer demandas, danos, perdas, responsabilidades, custas e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) oriundas ou relacionadas a qualquer demanda de terceiro no tocante: (a) ao uso por você ou qualquer Usuário Final das Ofertas de Serviço (inclusive quaisquer atividades sob sua conta AWS e uso por seus empregados e pessoal); (b) à violação deste Contrato ou violação das leis aplicáveis por você ou qualquer Usuário Final; (c) ao Seu Conteúdo ou combinação do Seu Conteúdo com outras aplicações, conteúdo e processos, inclusive qualquer demanda envolvendo suposta violação ou apropriação indébita de direitos de terceiros pelo Seu Conteúdo, ou pelo uso, desenvolvimento, desenho, produção, anúncio ou comercialização do Seu Conteúdo; ou (d) a um litígio entre você e qualquer Usuário Final. Se nós ou nossas afiliadas formos obrigados a responder à intimação de terceiros ou a outra ordem ou processo judicial obrigatório acima descrito, você também nos reembolsará pelos honorários advocatícios razoáveis, bem como pelo tempo e material gasto pelos nossos empregados e contratados na resposta da intimação de terceiro ou da ordem ou processo judicial obrigatório com base em nossa remuneração então vigente por hora.

9.2. Processo. Nós o notificaremos prontamente sobre qualquer demanda consoante a Cláusula 9.1, mas a não notificação imediata de nossa parte somente afetará suas obrigações nos termos da Cláusula 9.1, na medida em que nossa omissão prejudique sua capacidade de defesa da demanda. Você poderá: (a) utilizar um advogado de sua escolha (sujeito a nosso consentimento por escrito) na defesa de qualquer demanda; e (b) dirimir a demanda conforme considere apropriado, contanto que obtenha nosso consentimento prévio e por escrito antes de celebrar qualquer acordo. Também podemos assumir o controle da defesa e da composição da demanda a qualquer tempo.

10. Isenção de Responsabilidade.

AS OFERTAS DE SERVIÇO SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.” NÓS E NOSSAS AFILIADAS NÃO PRESTAMOS QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL OU DE OUTRO MODO RELATIVAMENTE ÀS OFERTAS DE SERVIÇO OU AO CONTEÚDO DE TERCEIROS, INCLUSIVE QUAISQUER GARANTIAS QUE AS OFERTAS DE SERVIÇO OU O CONTEÚDO DE TERCEIROS SERÃO INITERRUPTOS, LIVRES DE ERRO OU LIVRES DE COMPONENTES DANOSOS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO, INCLUSIVE O SEU CONTEÚDO OU O CONTEÚDO DE TERCEIRO ESTARÁ SEGURO OU NÃO SERÁ DE OUTRO MODO PERDIDO OU DANIFICADO. SALVO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, NÓS, NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NOS EXIMIMOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES COM RELAÇÃO A GARANTIAS, INCLUSIVE A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU USO MANSO E PACÍFICO E QUAISQUER GARANTIAS ADVINDAS DE QUALQUER PRÁTICA COMERCIAL OU USO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.

11. Limitação de Responsabilidade.

NÓS E NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ COM RELAÇÃO A QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, EMERGENTE, ESPECIAL, IMPREVISTO OU MULTA EXEMPLAR (INCLUSIVE DANOS POR LUCROS CESSANTES, FUNDO DE COMÉRCIO, USO OU DADOS), MESMO SE UMA PARTE TIVER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ADEMAIS, NEM NÓS NEM QUAISQUER DE NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS OU DANOS ORIUNDOS COM RELAÇÃO: (A) A NOSSA INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUSIVE COMO RESULTADO DE QUALQUER (I) RESCISÃO OU SUSPENSÃO DO PRESENTE CONTRATO OU DO SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; (II) NOSSO ENCERRAMENTO DE QUAISQUER OU DE TODAS AS OFERTAS DE SERVIÇO; OU, (III) SEM LIMITAR QUALQUER OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DOS SLAS, QUALQUER TEMPO INOPERANTE NÃO PREVISTO OU PROGRAMADO DE TODOS OU DE UMA PARCELA DOS SERVIÇOS POR QUALQUER MOTIVO, INCLUSIVE COMO RESULTADO DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, FALHAS DE SISTEMA OU OUTRAS INTERRUPÇÕES; (B) AOS CUSTOS DA CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS; (c) AOS INVESTIMENTOS, GASTOS OU COMPROMISSOS DE SUA PARTE NO TOCANTE AO PRESENTE CONTRATO OU A SEU USO OU ACESSO ÀS OFERTAS DE SERVIÇO; OU (D) A QUALQUER ACESSO DESAUTORIZADO, ALTERAÇÃO OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, PERDA OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE QUAISQUER DOS SEUS CONTEÚDOS OU OUTROS DADOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DE NOSSA PARTE E DA PARTE DE NOSSAS AFILIADAS E LICENCIANTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR REALMENTE PAGO POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE CONTRATO PELO SERVIÇO QUE ENSEJOU A DEMANDA DURANTE OS 12 MESES ANTERIORES À DEMANDA.

12. Aditamentos do Contrato.

Nós poderemos alterar este Contrato (inclusive quaisquer Políticas) a qualquer tempo, colocando uma versão revisada no Site AWS ou de outro modo notificando-o de acordo com a Cláusula 13.7. Os termos modificados entrarão em vigor quando da colocação, ou se o notificarmos por e-mail, conforme indicado na mensagem de e-mail. Ao continuar utilizando as Ofertas de Serviço após a data de vigência de qualquer alteração do presente Contrato, você concorda em estar vinculado aos termos alterados. É sua responsabilidade verificar o Site AWS regularmente para obter alterações deste Contrato. Este Contrato foi modificado pela última vez na data listada no início dele.

13. Disposições Gerais.

13.1 Confidencialidade e Publicidade. Você poderá utilizar Informações Confidenciais da AWS somente com relação às Ofertas de Serviços, conforme permitido neste Contrato. Você não revelará as Informações Confidenciais AWS durante a Vigência ou a qualquer tempo durante o prazo de 5 anos após o término da Vigência. Você tomará todas as medidas razoáveis para impedir a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da AWS, incluindo, no mínimo, aquelas medidas que você tomaria para proteger as suas próprias informações confidenciais de natura semelhante. Você não emitirá qualquer nota à imprensa ou efetuará comunicado público relativamente ao presente Contrato ou seu uso das Ofertas de Serviço. Você não deturpará nem enlevará o relacionamento entre nós (inclusive expressando ou deixando implícito que nós o apoiamos, patrocinamos, afiançamos ou contribuímos com você ou com seus esforços comerciais), tampouco expressará ou deixará implícito qualquer relacionamento ou filiação entre nós e você ou qualquer outra pessoa ou entidade, salvo se expressamente permitido pelo presente Contrato.

13.2 Força Maior. Nós e nossas afiliadas não nos responsabilizaremos por qualquer atraso ou descumprimento de qualquer obrigação aqui pactuada, quando o atraso ou descumprimento advir de qualquer causa além do nosso controle razoável, inclusive casos fortuitos, ações trabalhistas ou outras perturbações industriais, em sistema elétrico, nas telecomunicações, ou outras falhas em serviços públicos, terremotos, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou ordens governamentais, atos de terrorismos ou guerra.

13.3 Trabalhadores Autônomos; Direitos Não-exclusivos. Nós e você somos trabalhadores autônomos e nenhuma das partes, nem quaisquer respectivas afiliadas, são representantes da outra parte para quaisquer fins ou têm poderes para vincular a outra parte. Ambas as partes reservam-se o direito (a) de desenvolver ou fazer com que sejam desenvolvidos para seus produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas que sejam similares ou completem os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidas ou contempladas pela outra parte; e (b) de auxiliar desenvolvedores terceiros ou integradores de sistemas, que podem ofertar produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra parte.

13.4 Ausência de Terceiros Beneficiários. O presente Contrato não cria qualquer direito de beneficiários terceiros sobre qualquer pessoa física ou entidade que não seja parte do presente Contrato.

13.5 Direitos do Governo dos EUA. As Ofertas de Serviço são prestadas ao Governo dos EUA como “itens comerciais,” “software comercial,” “documentação de software comercial,” e “dados técnicos” com os mesmos direitos e restrições geralmente aplicáveis às Ofertas de Serviço. Se você estiver utilizando as Ofertas de Serviço em nome do Governo dos EUA e estes termos não observarem as necessidades do Governo dos EUA ou não condizerem em qualquer aspecto com as leis federais, você irá encerrar imediatamente seu uso das Ofertas de Serviço. Os termos “item comercial” “software comercial,” “documentação de software comercial” e “dados técnicos” são definidos no Regulamento de Aquisições Federais (Federal Acquisition Regulation) e Aditivo do Regulamento de Aquisições Federais de Defesa (Defense Federal Acquisition Regulation Supplement).

13.6 Observância à Importação e Exportação. No que tange a este Contrato, cada parte observará todas as leis e regulamentos de controle de importação, reimportação, exportação e reexportação aplicáveis, inclusive os Regulamentos de Administração de Exportação (Export Administration Regulations), os Regulamentos sobre o Comércio Internacional de Armas ( International Traffic in Arms Regulations), e programas específicos do país sobre sanções econômicas implementados pelo Escritório de Controle sobre Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control). Para esclarecimento, você será inteiramente responsável pela conformidade relacionada com a maneira pela qual escolhe utilizar as Ofertas de Serviço, inclusive pela transferência e processamento de Seu Conteúdo, provisão do Seu Conteúdo aos Usuários Finais e região AWS na qual quaisquer dos atos acima ocorram.

13.7 Aviso.

(a) A você. Nós poderemos fornecer-lhe aviso consoante o presente Contrato: (i) postando um aviso no Site AWS; ou (ii) enviando uma mensagem ao endereço de e-mail então associado à sua conta. Os avisos por nós fornecidos pela colocação no Site AWS vigorarão quando da colocação, sendo que os avisos enviados por e-mail vigorarão quando enviarmos o e-mail. É sua responsabilidade manter um endereço de e-mail atual. Será considerado que você recebeu qualquer e-mail enviado ao endereço de e-mail então associado à sua conta quando enviarmos o e-mail, independentemente de você tê-lo realmente recebido ou não.

(b) A Nós. Para enviar-nos um aviso consoante o presente Contrato, você deverá contatar a AWS da seguinte forma: (i) por transmissão de fax para 206-266-7010; ou (ii) em mãos, por serviço de entrega expressa ou carta protocolada ou carta registrada para Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210. Poderemos atualizar o número de fax ou endereço para avisos, postando mensagem no Site AWS. Os avisos enviados em mãos entrarão em vigor imediatamente. Os avisos enviados por fax ou serviço de entrega expressa vigorarão um dia útil após o envio. Os avisos por carta protocolada ou carta registrada vigorarão 3 dias úteis após o envio.

(c) Idioma. Todos os comunicados e avisos a serem efetuados ou enviados nos termos deste Contrato deverão ser em idioma inglês.

13.8 Cessão. Você não cederá o presente Contrato, nem delegará ou sublicenciará quaisquer de seus direitos aqui estabelecidos, sem o nosso consentimento prévio e por escrito.Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Cláusula 13.8 será nula. Sujeito ao acima exposto, este Contrato vinculará as partes, sendo revertido em benefício delas e de seus respectivos sucessores e cessionários.

13.9 Ausência de Renúncia. O não cumprimento de nossa parte de qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia atual ou futura de tal disposição, nem limitará nosso direito de fazer valer tal disposição posteriormente. Todas as renúncias de nossa parte deverão ser por escrito para terem eficácia.

13.10 Independência das Cláusulas. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexeqüível, as partes remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou inexeqüíveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se tal interpretação não for possível, a parte inválida ou inexeqüível será excluída do presente Contrato, mas o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.

13.11 Lei de Regência; Foro. As leis do Estado de Washington, sem considerar os princípios aplicáveis a conflitos de lei, regem o presente Contrato e quaisquer controvérsias de qualquer tipo que porventura surjam entre nós e você. Qualquer controvérsia relacionada a qualquer título às Ofertas de Serviço ou ao presente Contrato, onde uma parte intentar reparação judicial total no valor de $7.500 ou mais, será adjudicada em qualquer tribunal estadual ou federal em King County, Washington. Você concorda com a jurisdição e o foro exclusivo desses tribunais. Poderemos visar uma liminar ou outra reparação judicial em qualquer tribunal estadual, municipal ou federal, ou tribunal nacional ou tribunal competente com relação à violação real ou suposta dos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos detidos por nós, nossas afiliadas ou quaisquer terceiros. A Convenção das Nações Unidas para Venda Internacional de Bens (United Nations Convention for the International Sale of Goods) não se aplica a este Contrato.

13.12 Acordo Integral; Idioma Inglês. O presente Contrato inclui as Políticas, sendo o acordo integral celebrado entre você e nós relativamente ao objeto do mesmo. O presente Contrato substitui todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicados prévios e anteriores entre nós e você, quer escritos ou verbais, relativamente ao seu objeto. Não obstante qualquer outro acordo entre nós e você, as disposições de segurança e privacidade dos dados na Cláusula 3ª deste Contrato contêm as obrigações integrais de nossa parte e por parte de nossas afiliadas relativamente à segurança, privacidade e confidencialidade do Seu Conteúdo. Nós não nos vincularemos e especificamente apresentaremos objeção a qualquer termo, condição ou outra disposição que seja diferente das disposições aqui contidas ou a elas seja adicionada (independentemente de ela alterar substancialmente o presente Contrato) e que seja submetida por você em qualquer ordem, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou outro documento. Se os termos do presente documento não forem condizentes com os termos contidos em qualquer Política, os termos contidos neste documento prevalecerão, exceto que os Termos de Serviço prevalecerão sobre este documento. Se fornecermos uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a versão em inglês prevalecerá se houver qualquer discrepância.

14. Definições.

“API” significa uma interface de programa de aplicação (application program interface).

“Aviso e Procedimento para Efetuar Reclamação de Violação de Direitos Autorais” significa os procedimentos atualmente localizados em http://aws.amazon.com/pt/terms#notice-and-procedure-for-making-claims-of-copyright-infringement, conforme atualizados periodicamente.

“Conteúdo” significa o software (inclusive imagens de máquina), dados, texto, áudio, vídeo, imagens e outros conteúdos

“Conteúdo AWS” significa o Conteúdo que nós ou nossas afiliadas disponibilizamos relativamente aos Serviços ou no Site AWS para permitir o acesso e a utilização dos Serviços, inclusive WSDLs; Documentação; código amostra; bibliotecas de software; ferramentas de linha de comando; e outras tecnologias correlatas. O Conteúdo AWS não inclui os Serviços.

“Conteúdo de Terceiro” significa o Conteúdo disponibilizado a você por qualquer terceiro no Site AWS ou em conjunto com os Serviços.

“Contrato de Nível de Serviço” significa todos os contratos de nível de serviço por nós ofertados com relação aos Serviços e colocados no Site AWS, conforme atualizados periodicamente. Os contratos de nível de serviço que atualmente ofertamos com relação aos Serviços estão localizados em http://aws.amazon.com/pt/ec2-sla/, http://aws.amazon.com/pt/s3-sla/, e http://aws.amazon.com/pt/cloudfront/sla.

“Diretrizes AWS Support” significa as diretrizes atualmente disponíveis em http://aws.amazon.com/premiumsupport/guidelines, conforme atualizadas periodicamente.

“Diretrizes de Uso de Marcas Registradas” significa as diretrizes e a licença localizadas em http://aws.amazon.com/pt/trademark-guidelines/, conforme atualizadas periodicamente.

“Documentação” significa os guias do desenvolvedor, guias de inicialização, guias de usuário, guias de referência rápida e outros manuais técnicos e operacionais e especificações para os Serviços, localizados em http://aws.amazon.com/pt/documentation, conforme atualizados periodicamente.

“Informações Confidenciais AWS” significa todas as informações não públicas reveladas por nós, nossas afiliadas, parceiros comerciais ou nossos ou seus respectivos empregados, contratados ou representantes, designada como confidencial ou que, dada a natureza das informações ou circunstâncias que permeiam sua revelação, devem ser razoavelmente tidas como confidenciais. As Informações Confidenciais AWS incluem: (a) informações não públicas relacionadas a nós ou nossas afiliadas ou à tecnologia dos parceiros comerciais, clientes, planos de negócios, atividades comerciais e promocionais, finanças e outros assuntos comerciais; (b) informações de terceiros, as quais nós somos obrigados a manter em sigilo; e (c) a natureza, conteúdo e existência de quaisquer discussões ou negociações entre nós e você ou nossas afiliadas. As Informações Confidenciais AWS não incluem qualquer informação que: (i) seja ou se torne disponível publicamente sem a violação do presente Contrato; (ii) pode ser comprovada, por documentação, que era de seu conhecimento no momento em que você a recebeu; (iii) seja recebida de terceiro, que não a adquiriu ou revelou por conduta ilícita ou prejudicial; ou (iv) pode ser comprovada, por documentação, que foi desenvolvida de modo independente por você sem fazer menção às Informações Confidenciais AWS.

“Marcas AWS” significa quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou fantasia, logotipos e outras designações da AWS e de suas afiliadas que nós poderemos disponibilizar relativamente ao presente Contrato.

“Ofertas de Serviço” significa os Serviços (inclusive APIs relacionados), o Conteúdo AWS, as Marcas AWS, o Site AWS e quaisquer outros produtos ou serviços por nós fornecidos nos termos deste Contrato. As Ofertas de Serviço não incluem o Conteúdo de Terceiros.

“Políticas” significa a Política de Uso Aceitável, os Termos do Site, as Diretrizes de Uso de Marcas Registradas, todas as restrições descritas no Conteúdo AWS e no Site AWS e quaisquer outras políticas ou termos mencionados neste Contrato ou a ele incorporados. As Políticas não incluem relatórios oficiais do governo ou outros materiais de comercialização mencionados no Site AWS.

“Política de Privacidade” significa a política de privacidade atualmente mencionada em http://aws.amazon.com/pt/privacy, conforme periodicamente atualizada.

“Política de Uso Aceitável” significa a política atualmente disponível em http://aws.amazon.com/pt/aup, conforme atualizada periodicamente.

“Serviço” significa cada um dos serviços na web disponibilizados por nós ou nossas afiliadas, inclusive aqueles serviços na web descritos nos Termos de Serviço.

“Seu Conteúdo” significa o Conteúdo que você ou qualquer Usuário Final (a) executa nos Serviços, (b) efetua interface com os Serviços, ou (c) carrega para os Serviços sob sua conta ou de outro modo transfere, processa, utiliza ou armazena com relação à sua conta.

“Site AWS” significa http://aws.amazon.com/pt/ e qualquer site sucessor ou site relacionado por nós indicado.

“Suas Submissões” significa o Conteúdo que você coloca ou de outro modo submete nos fóruns de desenvolvedor, repositórios de código amostra, repositórios de dados públicos ou áreas com foco comunitário similar do Site AWS ou dos Serviços.

“Sugestões” significa todas as melhorias sugeridas às Ofertas de Serviço que você nos fornece.

“Termos de Serviço” significa os direitos e restrições para determinados Serviços localizados em http://aws.amazon.com/pt/serviceterms, conforme atualizados periodicamente.

“Termos do Site” significa os termos de uso localizados em http://aws.amazon.com/pt/terms/, conforme atualizados periodicamente.

“Usuário Final” significa qualquer pessoa física ou entidade que direta ou indiretamente por meio de outro usuário: (a) acesse ou utilize Seu Conteúdo; ou (b) de outro modo acesse ou utilize as Ofertas de Serviço sob sua conta. O termo “Usuário Final” não inclui pessoas físicas ou entidades quando estiverem acessando ou utilizando os Serviços ou qualquer Conteúdo sob suas próprias contas AWS, ao invés da sua conta.

“Vigência” significa a vigência deste Contrato descrita na Cláusula 7.1.