Contrato de Nível de Serviços da Amazon EC2

Data de Vigência: 23 de outubro de 2008

O presente Contrato de Nível de Prestação de Serviços da Plataforma Amazon EC2 (”SLA”) consiste em um procedimento que rege o uso da Elastic Compute Cloud (EC2)_(“Amazon EC2”) de acordo com os termos do Contrato dos Cliente AWS da Amazon (o “Contrato do Cliente AWS”), celebrado entre a Amazon Web Services, Inc. (a “AWS”, “nós” e correlatos de ”nós” ) e os usuários dos serviços da AWS (“você” ou “o cliente”). O presente SLA aplica-se separadamente a cada conta que se utiliza da Amazon EC2. Salvo disposição em contrário neste instrumento, o presente SLA está sujeito aos termos do Contrato da AWS, e as expressões grafadas com letras iniciais maiúsculas assumem os significados a elas atribuídos no Contrato da AWS. Reservamo-nos o direito de mudar os termos do presente SLA de acordo com o Contrato da AWS.

Compromisso de Prestação de Serviços

A AWS empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a plataforma Amazon EC2 disponível com base em Porcentagem de Tempo de Atividade Anual (definida adiante) no nível de, no mínimo, 99,95% durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a Amazon EC2 não cumprir o compromisso expresso pela Porcentagem de Tempo de Atividade Anual, o cliente terá o direito de receber o Crédito de Serviço correspondente, conforme descrito adiante.

Definições

• Ano de Serviços” corresponde aos 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao SLA.
• Crédito de Serviço” significa um crédito em dólares, calculado na forma estabelecida adiante neste instrumento, crédito este que a AWS poderá creditar, como devolução, a uma conta da Amazon EC2 para tanto qualificada.
• Indisponível” significa que todas as instâncias operacionais do cliente não têm conectividade externa durante um período de 5 (cinco) minutos, estando ele impossibilitado de usar instâncias substitutivas.
• Período Elegível para Crédito” equivale a um único mês e refere-se ao ciclo de cobrança mensal no qual ocorreu o mais recente evento de Região Indisponível incluído em reivindicação baseada no SLA.
• Porcentagem de Tempo de Atividade Anual” é calculada subtraindo-se de 100% a porcentagem de períodos de 5 (cinco) minutos, durante o Ano de Serviços, nos quais a Amazon EC2 esteve no estado de “Região Indisponível”. Se o cliente estiver se utilizando da Amazon EC2 durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de Disponibilidade na Região. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras. As medições da Porcentagem de Tempo de Atividade Anual excluem períodos de inatividade direta ou indiretamente decorrentes de qualquer Exclusão Relativa ao SLA da Amazon EC2 (definida adiante).
• Região Indisponível” e “Indisponibilidade na Região” são expressões que indicam que mais de uma Zona de Disponibilidade em que o cliente estiver executando uma instância, dentro da mesma Região, encontram-se “Indisponíveis” para ele.

Compromissos de Serviço e Créditos de Serviço

Se a Porcentagem de Tempo de Atividade Anual de um cliente decair para menos de 99,95% no Ano de Serviços, o referido cliente se qualificará para o recebimento de um Crédito de Serviço equivalente a 10% (dez por cento) de sua conta (excluindo os pagamentos efetuados uma única vez em razão de Instâncias Reservadas) no Período Elegível para Crédito. Para apresentar uma reivindicação, o cliente não precisará esperar 365 dias contados da data em que começou a usar os serviços ou 365 dias contados da última reivindicação bem sucedida. Permite-se a um cliente apresentar uma reivindicação em qualquer momento em que sua Porcentagem de Tempo de Atividade Anual no transcurso de 365 dias decair a nível inferior a 99,95%.

Aplicaremos quaisquer Créditos de Serviço unicamente contra futuros pagamentos relativos  à Amazon EC2 que se façam devidos  pelo cliente de outra forma; ressalvado que à AWS será permitido atribuir Créditos de Serviço ao cartão de crédito que o cliente usou para pagar os serviços da Amazon EC2 no ciclo de cobrança durante o qual ocorreu o erro. Os Créditos de Serviço não darão ao cliente direito a reembolso ou a qualquer outro pagamento por parte da AWS. A AWS aplicará e emitirá o Crédito de Serviço somente se a quantia relativa ao crédito no ciclo de cobrança mensal aplicável for superior a US$1,00 (um dólar dos Estados Unidos). Os Créditos de Serviço não podem ser transferidos ou atribuídos a nenhuma outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato da AWS, a única e exclusiva reparação de um evento de indisponibilidade ou inoperacionalidade da Amazon EC2 ou de outra falha da AWS em fornecer os serviços da Amazon EC2 consiste no recebimento de um Crédito de Serviço (se assim qualificado) de acordo com os termos do presente SLA ou de acordo com o término do uso da Amazon EC2 pelo cliente.

Solicitação de Crédito e Procedimentos de Pagamento

Para receber um Crédito de Serviço, o cliente deve apresentar uma solicitação neste sentido enviando uma mensagem eletrônica endereçada a aws-sla-request@amazon.com. Para efeito de sua qualificação, a solicitação de crédito deve: (i) incluir o número da conta do cliente no campo reservado ao assunto da mensagem (encontra-se o número da conta na parte superior da página AWS Account Activity); (ii) incluir, no corpo da mensagem, as datas e horários de cada incidente de Região Indisponível que o cliente afirma ter ocorrido, mencionando os IDS das estâncias que estavam sendo executadas e que foram afetadas no momento da ocorrência do incidente; (iii) incluir os registros de solicitação ao servidor do cliente, os quais documentam os erros e corroboram a alegada interrupção de operacionalidade (quaisquer dados confidenciais ou sigilosos contidos nesses logs devem ser retirados ou substituídos por asteriscos); e (iv) fazer que a mensagem seja recebida por nós no prazo de 30 (trinta) dias úteis  contar do último incidente relatado na reivindicação feita com base no SLA. Se a Porcentagem de Tempo de Atividade Anual da referida solicitação for confirmada pela AWS e ficar abaixo do nível de 99,95% no respectivo Ano de Serviços, providenciaremos o Crédito de Serviço  em favor do  cliente no prazo de um ciclo de cobrança subsequente ao mês em que ocorreu a correspondente solicitação. A omissão em providenciar a solicitação e fornecer as demais informações exigidas acima desqualificará o cliente quanto ao recebimento do Crédito de Serviço.

Exclusões Relativas ao SLA da Amazon EC2

O Compromisso de Prestação de Serviços não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade, interrupção ou término da Amazon EC2 ou a quaisquer outras questões relacionadas ao desempenho da Amazon EC2 que (i) resultem de uma interrupção como a descrita na Cláusula 6.1 do Contrato da AWS; (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da AWS, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos que ocorram além do ponto de demarcação da Amazon EC2; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do cliente ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o cliente usar e/ou do equipamento, software ou outras tecnologias de terceiros (à parte do equipamento de terceiros sob o controle direto da AWS); (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à Indisponibilidade na Região; ou (vi) decorram da interrupção ou término pela AWS do direito conferido ao cliente de usar a plataforma Amazon EC2 de acordo com o Contrato da AWS (em conjunto, as “Exclusões Relativas ao SLA da Amazon EC2”). Se a disponibilidade sofrer o impacto causado por outros fatores diferentes daqueles explicitamente relacionados neste acordo, a AWS, a seu exclusivo critério, emitirá um Crédito de Serviço levando em consideração tais fatores.