Contrato de Nível de Serviço do Amazon S3

Data de Vigência : 1º de outubro de 2007

O presente Contrato de Nível de Serviço do Amazon S3 (“SLA”) é uma política que regula o uso do Simple Storage Service (S3) da Amazon (“Amazon S3”) nos termos do Contrato do Cliente AWS (“Contrato do Cliente AWS”) celebrado entre a Amazon Web Services, LLC (“AWS”) e os usuários dos serviços da AWS (“Usuários”). O presente instrumento aplica-se individualmente a cada conta que utilizar o Amazon S3. Salvo de outra forma aqui previsto, este SLA está sujeito às disposições estipuladas no Contrato do Cliente AWS, sendo que os termos iniciados em letra maiúscula terão os respectivos significados especificados no Contrato do Cliente AWS. Reservamo-nos o direito de alterar os termos deste SLA em conformidade com o Contrato do Cliente AWS.

Compromisso de Serviço

A AWS envidará esforços comercialmente razoáveis para tornar o Amazon S3 disponível a uma Porcentagem de Funcionamento Mensal (conforme definição abaixo) de ao menos 99,9% durante qualquer ciclo de cobrança mensal (“Compromisso de Serviço”). Caso o Amazon S3 não observe esse compromisso, os Usuários farão jus a um Crédito de Serviço conforme descrito abaixo.

Definições

       “Crédito de Serviço” significa um crédito em dólar, calculado conforme descrito abaixo, que poderá ser restituído em uma conta habilitada do Amazon S3.

       “Porcentagem de Funcionamento Mensal” é calculada subtraindo-se dos 100% a média de Taxa de Erros de cada período de cinco minutos em um ciclo de cobrança mensal.

        “Taxa de Erro” significa (i) o número total de erros do servidor interno devolvidos pelo Amazon S3 sob a classificação de “Erro Interno” ou “Indisponibilidade de Serviço” divididos em (ii) número total de solicitações durante um período de cinco minutos. A Taxa de Erro será calculada para cada conta Amazon S3 como uma porcentagem para cada período de cinco minutos em um ciclo de cobrança mensal. O cálculo do número de erros do servidor interno não incluirá os erros que surjam de forma direta ou indireta de quaisquer Exclusões do Amazon S3 SLA (conforme definição abaixo).

Créditos de Serviço

Os Créditos de Serviço são calculados como uma porcentagem do total de despesas pagas pelos Usuários ao Amazon S3 para o ciclo de cobrança em que o erro ocorreu de acordo com a tabela abaixo.

Eventuais Créditos de Serviço serão utilizados somente para pagamento de futuros valores devidos pelos Usuários em função do Amazon S3; fica ressalvado que os Créditos de Serviço poderão ser lançados no cartão de crédito utilizado pelos Usuários para pagamento do Amazon S3 com relação ao ciclo de cobrança em que ocorreu o erro. Os Créditos de Serviço não lhe concederão o direito de obter restituição ou qualquer outro tipo de pagamento da AWS. Um Crédito de Serviço será válido e emitido somente se o valor do crédito relativo ao respectivo ciclo mensal de cobrança for superior a $1 USD (um dólar norte-americano). Os Créditos de Serviço não poderão ser transferidos ou creditados em nenhuma outra conta. Salvo de outra forma estabelecido no Contrato do Cliente AWS, a única e exclusiva medida disponível aos Usuários em virtude de qualquer indisponibilidade ou inexecução do Amazon S3 ou de qualquer outra falha com relação ao fornecimento do Amazon S3 é o recebimento de um Crédito de Serviço (se elegível) nos termos do presente SLA ou o cancelamento de uso do Amazon S3.

Solicitação de Crédito e Procedimentos de Pagamento

Para receber um Crédito de Serviço, os Usuários deverão enviar uma solicitação por e-mail para o seguinte endereço: aws-sla-request@amazon.com. Para ser considerada válida, a solicitação de crédito deverá (i) incluir o número de conta do Usuário no assunto do e-mail (o número da conta pode ser encontrado no topo da página ‘AWS Account Activity’); (ii) incluir, no corpo do e-mail, as datas e horários de cada período em que os Usuários alegam que ocorreram determinadas Taxas de Erro (non-zero Error Rates); (iii) incluir logs de solicitação do servidor que comprovem os erros e confirmem a alegada interrupção (quaisquer informações confidenciais ou sigilosas contidas nos logs deverão ser removidas ou substituídas por asteriscos); e (iv) ser recebida em até 10 (dez) dias úteis após o término do ciclo de cobrança em que ocorreram os erros. Se for confirmada a Porcentagem de Funcionamento Mensal aplicável ao mês da solicitação como sendo inferior a 99,9%, o Crédito de Serviço será emitido aos Usuários dentro de um ciclo de cobrança posterior ao mês em que o ocorreu o erro. O não envio da solicitação ou das demais informações acima requisitadas acarretará a desqualificação do Usuário para receber o Crédito de Serviço.

Exclusões do Amazon S3 SLA

O Compromisso de Serviço não se aplica a quaisquer indisponibilidades, suspensões ou cancelamentos do Amazon S3, ou a outras questões relacionadas ao desempenho do Amazon S3 que: (i) resultem da suspensão descrita na Cláusula 6.1 do Contrato do Cliente AWS; (ii) causadas por fatores alheios ao nosso controle razoável, entre os quais, eventos de força maior, ataque de negação de serviço ou problemas de acesso à Internet ou problemas similares além do ponto de demarcação do Amazon S3; (iii) resultem de quaisquer ações ou omissões por parte dos Usuários ou de terceiros; (iv) resultem de equipamentos, software ou demais tecnologias de propriedade dos Usuários e/ou de terceiros (exceto equipamentos de terceiro sob nosso controle direto); ou (v) decorram de suspensão e cancelamento do direito do Usuário em usar o Amazon S3 nos termos do Contrato do Cliente AWS (coletivamente, “Exclusões do Amazon S3 SLA). Se a disponibilidade for afetada por fatores diversos dos utilizados no cálculo da Taxa de Erro, o Crédito de Serviço poderá ser emitido, ao nosso exclusivo critério, considerando tais fatores.