Contrato de nível de serviço do Amazon Location

Este Contrato de nível de serviço (Service Level Agreement, “SLA”) do Amazon Location é uma política que rege o uso do Amazon Location Service (“Amazon Location”) e se aplica separadamente a cada conta que utilizar o Amazon Location. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente AWS ou de outro contrato conosco que reja o seu uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar o AWS TNB para cada região da AWS com as Porcentagens de tempo de atividade mensal estabelecidas na tabela abaixo, durante o ciclo de faturamento mensal (“Compromisso de serviço”). Se o Amazon Braket não cumprir o Compromisso de serviço, você terá direito a receber um Crédito de serviço, conforme descrito abaixo.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de cobranças pagas por você pelo AWS TNB na região da AWS afetada para o ciclo de faturamento mensal em que o Compromisso de serviço não foi cumprido, de acordo com o cronograma abaixo.

Aplicaremos os Créditos de serviço somente a pagamentos futuros do Amazon RDS devidos a você. A nosso critério, poderemos emitir o Crédito de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual a falta de Disponibilidade ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. O Crédito de serviço será aplicável e emitido somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso para qualquer indisponibilidade, falta de desempenho ou falha da nossa parte no fornecimento do Amazon Lightsail é o recebimento de um Crédito de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, é necessário que você envie uma solicitação abrindo um caso no AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

(i) as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;

o ciclo de faturamento e a(s) região(ões) da AWS com relação à(s) qual(is) você solicita Créditos de serviço, juntamente com a Porcentagem de tempo de atividade mensal para a referida região da AWS pra o ciclo de faturamento aplicável e as datas e os horários específicos, bem como as Disponibilidades para cada intervalo de 5 minutos com menos de 100% de disponibilidade na referida região da AWS durante a vigência do ciclo de faturamento; e

iv. os registros de solicitação que documentam os erros e corroboram a interrupção alegada (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal da solicitação for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento seguinte ao mês em que a solicitação ocorreu. O não envio da solicitação e de outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber o Crédito de serviço.

O Compromisso de serviço não se aplica a nenhuma indisponibilidade, suspensão, ou rescisão do Amazon Location nem a nenhum outro problema de desempenho do Amazon Location: (i) causado por fatores razoavelmente fora do nosso controle ou do controle razoável de nossos Provedores de geolocalização, incluindo qualquer evento de força maior, problemas de acesso à internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação do Amazon Location ou de nossos Provedores de geolocalização; (ii) resultante de quaisquer ações ou inações por parte de você; (iii) resultante de você exceder as cotas de serviço ou quaisquer outras limitações de uso ou de não seguir as diretrizes e melhores práticas descritas na Documentação do Amazon Location no site da AWS; (iv) resultante de seu equipamento, software ou de outra tecnologia sua; ou (v) originado de sua suspensão ou rescisão de seu direito de uso do Amazon Location de acordo com o Contrato (coletivamente, as “Exclusões do SLA do Amazon Location”). Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos usados no nosso cálculo da Porcentagem de tempo de atividade mensal, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

• A “disponibilidade” é calculada para cada intervalo de 5 minutos, conforme a porcentagem de Solicitações processadas pelo Amazon Braket que não falharem com Erros. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.
• Um “Erro” é qualquer Solicitação que resulte em um erro com código 500 ou 503.
  
• “Provedor de geolocalização” tem o significado definido nos Termos de serviço para o Amazon Location.
  
• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” para uma determinada região da AWS é calculada conforme a média da Disponibilidade em todos os intervalos de 5 minutos no ciclo de faturamento mensal. As medições de Porcentagem de tempo de atividade mensal excluem o tempo de inatividade resultante, direta ou indiretamente, de quaisquer Exclusões do SLA do Amazon Braket.
• Uma “Solicitação” é uma invocação de uma função do Amazon Location (i) por chamada direta a um API do Amazon Location API ou (ii) acionada por um serviço ou integração de recurso suportado da AWS.
• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada.