Contrato de Nível de Serviço da AWS Payment Cryptography

Este Contrato de nível de serviço (Service Level Agreement, “SLA”) da AWS Payment Cryptography é uma política que rege o uso da AWS Payment Cryptography e se aplica em separado a cada conta que usar a AWS Payment Cryptography. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente AWS ou de outro contrato conosco que reja o seu uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS fará o comercialmente possível para disponibilizar as operações de plano de dados e controle com as Porcentagens de tempo de atividade mensal definidas na tabela abaixo, para cada região da AWS em que o serviço esteja disponível, durante qualquer ciclo de cobrança mensal (o “Compromisso de serviço”) . Caso uma instância regional da AWS Payment Cryptography não atenda ao Compromisso de serviço, você estará qualificado para receber um Crédito de serviço, conforme descrito abaixo.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de cobranças pagas por você pela AWS Payment Cryptography na região da AWS afetada para o ciclo de faturamento mensal em que o Compromisso de serviço não foi cumprido, de acordo com o cronograma abaixo:

Aplicaremos os Créditos de serviço somente a pagamentos futuros da AWS Payment Cryptography de outra forma devidos por você. A nosso critério, poderemos emitir o Crédito de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual a falta de Disponibilidade ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. O Crédito de serviço será aplicável e emitido somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso para qualquer indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da nossa parte no fornecimento da AWS Payment Cryptography é o recebimento de um Crédito de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, você precisa enviar uma solicitação abrindo um caso no AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

i. as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;
ii. o ciclo de faturamento e a(s) região(ões) da AWS com relação à(s) qual(is) você solicita Créditos de serviço, juntamente com a Porcentagem de tempo de atividade mensal para a referida região da AWS pra o ciclo de faturamento aplicável e as datas e os horários específicos, bem como as Disponibilidades para cada intervalo de 5 minutos com menos de 100% de disponibilidade na referida região da AWS durante o ciclo de faturamento; e
iii. os registros de solicitação que documentam os erros e corroboram a interrupção alegada (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal da solicitação for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento seguinte ao mês em que a solicitação ocorreu. O não envio da solicitação e de outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber o Crédito de serviço.

O Compromisso de serviço não se aplica a nenhuma indisponibilidade, suspensão ou cancelamento da AWS Payment Cryptography nem nenhum problema de desempenho da AWS Payment Cryptography direta ou indiretamente: (i) causado por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo motivo de força maior, falta de acesso à internet ou problemas relacionados além dos limites da AWS Payment Cryptography; (ii) decorrente de quaisquer ações ou omissões voluntárias suas (p. ex., dimensionamento da capacidade provisionada, configuração incorreta de grupos de segurança, configurações de VPC ou configurações de credencial, envio de um formato de pacote incorreto, desabilitação de chaves de criptografia ou tornar as chaves de criptografia inacessíveis etc.); (iii) decorrente de você não seguir as diretrizes e melhores práticas descritas na documentação técnica da AWS Payment Cryptography  disponível no Site da AWS; (iv) decorrente de seu equipamento, software ou outra tecnologia; ou (v) causado pela nossa suspensão ou cancelamento do seu direito de usar a AWS Payment Cryptography de acordo com o nosso Contrato (coletivamente, “Exclusões do SLA da AWS Payment Cryptography”). Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos usados no nosso cálculo da Porcentagem de tempo de atividade mensal, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

• A “disponibilidade” é calculada para cada intervalo de 5 minutos, conforme a porcentagem de Solicitações processadas pela AWS Payment Cryptography que não falharem com Erros. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.

• Um “Erro” é qualquer Solicitação que resulte em um erro com código 500 ou 503.

• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” da AWS Payment Cryptography para uma determinada região da AWS é calculada conforme a média da Disponibilidade em todos os intervalos de 5 minutos no ciclo de faturamento mensal. As medições de Porcentagem de tempo de atividade mensal excluem o tempo de inatividade resultante, direta ou indiretamente, de qualquer Exclusão do SLA da Payment Cryptography.

• “Solicitação” é a invocação de uma API da AWS Payment Cryptography invocando diretamente a API.

• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada.