Contrato de nível de serviço da AWS Private Certificate Authority

Este Contrato de nível de serviço (Service Level Agreement, "SLA") da AWS Private Certificate Authority é uma política que rege o uso da AWS Private Certificate Authority ("AWS Private CA") e se aplica separadamente para cada conta que use a AWS Private CA. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente AWS ou de outro contrato conosco que rege o uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS fará o possível para disponibilizar a AWS Private CA com a Porcentagem mensal de tempo de atividade aplicável durante qualquer ciclo de cobrança mensal (“Compromisso de serviço”). Se a AWS Private CA não cumprir o Compromisso de serviço, você terá direito de receber um Crédito de serviço, conforme descrito a seguir.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de cobranças pagas por você pela AWS Private CA, para o ciclo de cobrança no qual o erro ocorreu de acordo com o cronograma abaixo.

Aplicaremos os Créditos de serviço somente a pagamentos futuros da AWS Private CA de outra forma devidos por você. A nosso critério, poderemos emitir o Crédito de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual o erro ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. O Crédito de serviço será aplicável e emitido somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso para qualquer indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da nossa parte no fornecimento da AWS Private CA é o recebimento de um Crédito de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, é necessário que você envie uma solicitação abrindo um caso no AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

1. as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;
   
2. as datas e horas de cada incidente de índices de erro diferentes de zero que você esteja reivindicando; e,
   
3. os registros de solicitação que documentam os erros e corroboram a interrupção alegada (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal aplicável ao mês da solicitação for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento seguinte ao mês em que a sua solicitação tiver sido confirmada por nós. O não envio da solicitação e de outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber o Crédito de serviço.

O Compromisso de serviço não se aplica a nenhuma indisponibilidade, suspensão ou rescisão da AWS Private CA ou quaisquer outros problemas de desempenho da AWS Private CA: (i) causados por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo qualquer evento de força maior, acesso à internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação da AWS Private CA; (ii) que resultem de quaisquer ações ou omissões suas; (iii) que resultem da sua falha em seguir as melhores práticas descritas no Guia do usuário da AWS Private CA no Site da AWS; (iv) que resultem do seu equipamento, software ou outra tecnologia; ou, (v) decorrentes da nossa suspensão ou rescisão do seu direito de usar a AWS Private CA de acordo com o Contrato (coletivamente, as “Exclusões do SLA da AWS Private CA”). Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos usados no nosso cálculo de Índice de erro, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

• “Índice de erro” significa: (i) o número total de erros internos do servidor retornados pela AWS Private CA como status de erro “InternalError” (erro interno) ou “ServiceUnavailable” (indisponibilidade de serviço) dividido pelo (ii) número total de solicitações para o tipo de solicitação aplicável durante esse período de intervalo de cinco minutos. Calcularemos o Índice de erro para cada conta da AWS Private CA como uma porcentagem para cada intervalo de cinco minutos no ciclo de cobrança mensal. O cálculo do número de erros internos do servidor não incluirá erros que surjam direta ou indiretamente como resultado de qualquer uma das Exclusões do SLA da AWS Private CA. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.
• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” é calculada subtraindo-se de 100% a média dos Índices de erro de cada intervalo de cinco minutos no ciclo de cobrança mensal.
• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada da AWS Private CA.