Contrato de Nível de Serviço do AWS Secrets Manager

Este Contrato de nível de serviço (Service Level Agreement , “SLA”) do AWS Audit Manager é uma política que rege o uso do AWS Secrets Manager e se aplica separadamente a cada conta que usar o AWS Secrets Manager. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente AWS ou de outro contrato conosco que reja o seu uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS fará o possível para disponibilizar o AWS Secrets Manager com uma Porcentagem de tempo de atividade mensal para cada região da AWS, durante qualquer ciclo de faturamento mensal (“Compromisso de serviço”). Se o AWS Audit Secrets não cumprir o Compromisso de serviço, você terá direito a receber um Crédito de serviço, conforme descrito abaixo.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de cobranças pagas por você pelo AWS Secrets Manager, para o ciclo de cobrança no qual o erro ocorreu de acordo com o cronograma abaixo.

Aplicaremos os Créditos de serviço somente a pagamentos futuros do AWS Secrets Manager de outra forma devidos por você. A nosso critério, poderemos emitir os Créditos de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual a indisponibilidade ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. Os Créditos de serviço serão aplicáveis e emitidos somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso no caso de indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da nossa parte no fornecimento do AWS Secrets Manager é o recebimento de Créditos de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, é necessário que você envie uma solicitação opening a case in the AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

(i) as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;

(ii) o ciclo de faturamento e as regiões da AWS com relação às quais você solicita Créditos de serviço, juntamente com a Porcentagem de tempo de atividade mensal para a referida região da AWS para o ciclo de faturamento aplicável e as datas e os horários específicos, bem como as Disponibilidades para cada intervalo de 5 minutos com menos de 100% de disponibilidade na referida região da AWS durante o ciclo de faturamento;

(iii) seus Registros de solicitação que documentam os erros da sua alegada interrupção (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal da solicitação do crédito for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento após o mês em que a solicitação ocorreu. O não envio da solicitação de crédito e outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber os Créditos de serviço.

O Compromisso de serviço não se aplica a nenhuma indisponibilidade, suspensão ou rescisão do AWS Secrets Manager, ou a qualquer outro problema de desempenho do AWS Secrets Manager: (i) causado por fatores fora do nosso controle razoável, inclusive qualquer evento de força maior, acesso à internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação do AWS Secrets Manager; (ii) decorrente de qualquer ação ou omissão voluntária da sua parte; (iii) decorrente da sua falha em seguir as práticas recomendadas descritas no AWS Secrets Manager no Site da AWS; (iv) decorrente do seu equipamento, software ou outra tecnologia; ou (v) decorrente da nossa suspensão ou rescisão do seu direito de usar o AWS Secrets Manager de acordo com o Contrato (coletivamente, as “Exclusões do SLA do AWS Secrets Manager”).

Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos explicitamente usados no nosso cálculo da Porcentagem de tempo de atividade mensal, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

Definições

• A “disponibilidade” é calculada para cada intervalo de 5 minutos, conforme a porcentagem de Solicitações processadas pelo AWS Secrets Manager que não falharem com Erros. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.

• “Erro” é qualquer Solicitação que retorne um código de erro 500 ou 503, conforme descrito nos Erros comuns da AWS, no site da AWS.

• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” para uma determinada região da AWS é calculada conforme a média da Disponibilidade em todos os intervalos de 5 minutos no ciclo de faturamento mensal. As medições de Porcentagem de tempo de atividade mensal excluem o tempo de inatividade resultante, direta ou indiretamente, de qualquer Exclusão do SLA do AWS Secrets Manager.

• “Solicitação” refere-se a uma ação iniciada pelo cliente de um tipo especificamente indicado como compatível com o AWS Secrets Manager na Documentação de referência da API do AWS Secrets Manager no site da AWS.

• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada.

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