Contrato de nível de serviço do Amazon HealthLake

Este Contrato de nível de serviço (Service Level Agreement, “SLA”) do Amazon HealthLake é uma política que rege o uso do Amazon HealthLake (“HealthLake”) e se aplica separadamente a cada conta que usar o HealthLake. Em caso de conflito entre os termos deste SLA e os termos do Contrato de Cliente AWS ou de outro contrato conosco que rege o uso dos nossos Serviços (“Contrato”), os termos e condições deste SLA se aplicam, mas somente na medida do conflito. Os termos em letras maiúsculas aqui empregados, mas não definidos, terão os significados conforme estabelecidos no Contrato.

A AWS fará o comercialmente possível para disponibilizar o HealthLakeHealthLake para cada região da AWS com as Porcentagens de tempo de atividade mensal estabelecidas na tabela abaixo, durante o ciclo de faturamento mensal (“Compromisso de serviço”). Se o HealthLake não cumprir o Compromisso de serviço, você terá direito a receber um Crédito de serviço, conforme descrito a seguir.

Os Créditos de serviço são calculados como uma porcentagem do total de encargos pagos por você para cada API do HealthLake para o ciclo de faturamento mensal no qual a Porcentagem de tempo de atividade mensal da região da AWS afetada ficou dentro das faixas estabelecidas na tabela abaixo:

Aplicaremos os Créditos de serviço somente para futuros pagamentos do HealthLake devidos por você. A nosso critério, poderemos emitir os Créditos de serviço para o cartão de crédito que você usou para pagar o ciclo de faturamento no qual a indisponibilidade ocorreu. Os Créditos de serviço não dão direito a nenhum reembolso ou outro pagamento da AWS. Os Créditos de serviço serão aplicáveis e emitidos somente se o valor do crédito referente ao ciclo de faturamento mensal em questão for superior a US$ 1,00 (um dólar norte-americano). Os Créditos de serviço não poderão ser transferidos ou aplicados a qualquer outra conta. Salvo disposição em contrário no Contrato, o seu único e exclusivo recurso no caso de indisponibilidade, falta de desempenho ou outra falha da nossa parte no fornecimento do HealthLake é o recebimento de Créditos de serviço (caso tenha direito) de acordo com os termos deste SLA.

Para receber o Crédito de serviço, é necessário que você envie uma solicitação abrindo um caso no AWS Support Center. Para que você tenha direito ao recebimento do Crédito de serviço, a solicitação de crédito deve ser recebida por nós até o final do segundo ciclo de faturamento após o qual o incidente ocorreu, devendo incluir:

(i) as palavras “Solicitação de crédito de SLA” na linha de assunto;

(ii) o ciclo de faturamento e a(s) região(ões) da AWS com relação à(s) qual(is) você solicita Créditos de serviço, juntamente com a Porcentagem de tempo de atividade mensal para a referida região da AWS pra o ciclo de faturamento aplicável e as datas e os horários específicos, bem como as Disponibilidades para cada intervalo de 5 minutos com menos de 100% de disponibilidade na referida região da AWS durante o ciclo de faturamento; e

(iii) seus Registros de solicitação que documentam os erros da sua alegada interrupção (todas as informações confidenciais ou sigilosas nesses registros devem ser removidas ou substituídas por asteriscos).

Se a Porcentagem de tempo de atividade mensal da solicitação do crédito for confirmada por nós e for inferior ao Compromisso de serviço, emitiremos o Crédito de serviço para você dentro do ciclo de faturamento após o mês em que a solicitação ocorreu. O não envio da solicitação de crédito e outras informações conforme exigido acima desqualificará você de receber os Créditos de serviço.

O Compromisso de Serviço não se aplica à indisponibilidade, à suspensão ou ao cancelamento do HealthLake, nem a outros problemas de desempenho do HealthLake:

(i) causados por fatores fora do nosso controle possível, inclusive por motivo de força maior ou acesso à internet ou problemas relacionados além do ponto de demarcação do HealthLake;

(ii) resultantes de ações ou omissões suas (p. ex., dimensionamento da capacidade provisionada, configuração incorreta de grupos de segurança, configurações de VPC ou configurações de credenciais, desativação de chaves de criptografia ou tornar as chaves de criptografia inacessíveis, etc.);

(iii) resultantes de descumprimento seu das diretrizes e práticas recomendadas descritas na Documentação do HealthLake no Site da AWS;

(iv) resultantes de software, entradas ou equipamentos seus, ou de outra tecnologia sua; ou

(v) decorrentes da nossa suspensão ou rescisão do seu direito de usar o HealthLake nos termos do Contrato (coletivamente, “Exclusões do SLA do HealthLake”).

Se a disponibilidade for afetada por fatores diferentes dos explicitamente usados no nosso cálculo da Porcentagem de tempo de atividade mensal, poderemos emitir um Crédito de serviço considerando esses fatores, a nosso critério.

• A “Disponibilidade” é calculada para cada intervalo de 5 minutos, de acordo com a porcentagem de Solicitações processadas pelo HealthLake sem falhas com Erros, e relaciona-se somente às funções fornecidas da API do HealthLake. Se você não fez nenhuma Solicitação em um determinado intervalo de 5 minutos, considera-se que esse intervalo teve 100% de disponibilidade.
• “Erro” refere-se a qualquer Solicitação que retorne um código de erro no intervalo 5xx, p. Ex., 500 ou 503.
• A “Porcentagem de tempo de atividade mensal” para uma determinada região da AWS é calculada conforme a média da Disponibilidade em todos os intervalos de 5 minutos no ciclo de faturamento mensal. As medições de Porcentagem de tempo de atividade mensal excluem o tempo de inatividade resultante, direta ou indiretamente, de qualquer Exclusão do SLA do HealthLake.
• “Solicitação” significa uma chamada para uma API indicada na Documentação do HealthLake.
• Um “Crédito de serviço” é um crédito em dólares, calculado conforme estabelecido acima, que poderemos creditar de volta em uma conta qualificada.