Termos e condições do AWS Activate
Última atualização: 1º de abril de 2024
Estes Termos e Condições do AWS Activate (os “Termos”) regem sua participação no Programa AWS Activate (o “Programa”) e são um acordo entre a Parte Contratante da AWS aplicável (“AWS”, “nós”, “nos” ou “nosso”), conforme definido no Contrato de Cliente da AWS ou em outro contrato conosco que rege o uso dos Serviços (o “Contrato”), e você ou a entidade que você representa (“você” ou “seu”). Sua participação no Programa é regida pelo Contrato, além destes Termos. Os termos em maiúsculas usados, mas não definidos nestes Termos, terão os significados especificados no Contrato. Você nos declara que está autorizado a celebrar estes Termos.
1. Programa
1.1 Visão geral e elegibilidade do Programa. O Programa fornece ferramentas e recursos para clientes de startups. Você pode saber mais sobre o Programa no site do AWS Activate (o “Site do Activate”). Para participar do Programa, você deve ter uma conta válida da AWS e concluir o processo de registro conforme especificado no Site do Activate. Entidades governamentais não são elegíveis para participar do Programa. “Entidade governamental” significa qualquer entidade que faça parte ou que seja de propriedade majoritária de, ou administrada, controlada ou substancialmente financiada por qualquer governo em qualquer nível (incluindo corporações estatais, organizações financiadas pelo governo e entidades quase governamentais, como o Banco Mundial).
1.2 Créditos promocionais. Como participante do Programa, você pode receber acesso a créditos promocionais, incluindo: (a) créditos promocionais configurados para serviços elegíveis conforme definido nos Termos e Condições de Crédito Promocional da AWS ou (b) créditos promocionais configurados especificamente para o AWS Business Support (juntos, os “Créditos do Activate”). Os créditos do Activate estão sujeitos aos Termos e Condições de Crédito Promocional da AWS e podem ser aplicados para compensar taxas e encargos do AWS Marketplace incorridos pelo uso de modelos de fundação de terceiros disponíveis no Amazon Bedrock (“Bedrock 3P Model Spend”). Para os fins desta Seção 1.2, o AWS Marketplace é um serviço qualificado somente quando incorre no Bedrock 3P Model Spend. Para se qualificar para os Créditos do Activate, talvez seja necessário preencher uma inscrição. A AWS pode aceitar ou rejeitar qualquer inscrição desse tipo a nosso exclusivo critério. Os créditos do Activate se destinam apenas a seu uso e não podem ser repassados a nenhum cliente final.
1.3 Ofertas de terceiros. Como parte de sua participação no Programa, você pode ter acesso a ofertas de terceiros, como descontos em produtos de software ou outro conteúdo de terceiros. Se você se qualificar e optar por participar de qualquer oferta de terceiros por meio do Programa, você nos dá permissão para divulgar qualquer informação que você nos fornecer em relação ao Programa, incluindo seu nome, endereço de e-mail e informações de contato, para o terceiro que disponibilizou essa oferta de acordo com a Notificação de Privacidade da AWS. O terceiro que oferecer ou vender Conteúdo de Terceiros será o vendedor registrado desse Conteúdo de Terceiros e poderá especificar termos e condições e políticas de privacidade separados para o uso de seu Conteúdo de Terceiros. A AWS não é parte da transação entre você e qualquer terceiro que disponibilize Conteúdo de Terceiros para você e, se houver termos separados para esse conteúdo, a AWS não fará parte deles. A AWS NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO DE TERCEIROS, NÃO CONTROLA E NÃO GARANTE A QUALIDADE, A SEGURANÇA OU A LEGALIDADE DOS ITENS ANUNCIADOS, A VERACIDADE OU A PRECISÃO DO CONTEÚDO OU DAS LISTAGENS DE TERCEIROS OU A CAPACIDADE DOS VENDEDORES DE OFERECER O CONTEÚDO DE TERCEIROS.
1.4 Mudanças no Programa. Podemos alterar ou descontinuar o Programa ou qualquer aspecto dele, incluindo estes Termos (conforme estabelecido na Seção 3), a qualquer momento, inclusive alterando ou descontinuando quaisquer benefícios oferecidos. Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações no Programa entrarão em vigor no momento em que atualizarmos o Site de Ativação com a alteração.
1.5 Encerramento ou suspensão do Programa. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso total ou parcial ao Programa caso você viole estes Termos, o Contrato ou os Termos e Condições de Crédito Promocional da AWS ou se determinarmos que seu uso ou acesso: (a) representa um risco de segurança, (b) pode sujeitar nossa empresa, nossas afiliadas ou qualquer terceiro a responsabilidade, ou (c) pode ser fraudulento. Se sua participação no Programa for encerrada por qualquer motivo: (i) todas as licenças concedidas por você ou por nós decorrentes de sua participação no Programa serão encerradas, (ii) você interromperá imediatamente o uso de todos os benefícios do Programa e (iii) você não se identificará nem se apresentará mais como participante do Programa.
1.6 AWS Business Support. Se você se inscrever e for aprovado para créditos do Activate configurados especificamente para o AWS Business Support (“Créditos do Activate Business Support”) e ainda não estiver inscrito no AWS Support, essa inscrição ocorrerá automaticamente e seus créditos do Activate Business Support serão aplicados automaticamente ao AWS Business Support em sua fatura da AWS com base nos preços padrão do AWS Business Support. Se seus créditos do Activate Business Support expirarem antes da utilização total, você será automaticamente transferido para o AWS Basic Support. Se seus créditos do Activate Business Support se esgotarem antes da expiração, você será responsável por quaisquer cobranças subsequentes do AWS Business Support. Você pode rastrear seus créditos do Activate Business Support usando o console do Gerenciamento de Faturamento e Custos da AWS. Você pode mudar do AWS Business Support para o AWS Basic Support a qualquer momento seguindo estas instruções. A AWS não se responsabiliza por cobranças adicionais.
2. Publicidade e marketing
Podemos listar seu nome, site e outras informações gerais de contato em um diretório do Programa, em outros recursos similares ou em nosso site. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar seu nome, site, informações gerais de contato e qualquer marca comercial, marca de serviço, nome comercial, outros logotipos ou insígnias de sua propriedade, URL, nome de domínio ou outra fonte ou identificador comercial que você nos forneça e qualquer outro conteúdo que você nos forneça em relação com o Programa (coletivamente, “Seus Materiais”) em conexão com um diretório do Programa, listas de clientes, apresentações comerciais, folhetos, boletins informativos e recursos similares on-line ou impressos. Podemos fazer mudanças ou alterações razoáveis em seus materiais. Nenhuma das partes, nem nenhuma de suas respectivas afiliadas, é agente da outra para qualquer finalidade nem tem autoridade para vincular a outra.
3. Modificação
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento publicando uma versão revisada no Site do Activate. Os Termos modificados entrarão em vigor após a publicação. Ao continuar sua participação no Programa após a data efetiva de qualquer modificação destes Termos, você concorda em se sujeitar aos Termos modificados. É sua responsabilidade verificar regularmente o Site do Activate para verificar se há modificações nestes Termos. Se modificarmos estes Termos de uma forma que seja materialmente adversa a você (conforme razoavelmente determinado por nós), notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou por um meio alternativo razoavelmente substituível. Essas modificações entrarão em vigor na data indicada no aviso.