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AWS is pleased to announce the publication of the Brazil General Data Protection Law Workbook.

The General Data Protection Law (LGPD) in Brazil was first published on 14 August 2018, and started its applicability on 18 August 2020. Companies that manage personally identifiable information (PII) in Brazil as defined by LGPD will have to comply with and attend to the law.

To better help customers prepare and implement controls that focus on LGPD Chapter VII Security and Best Practices, AWS created a workbook based on industry best practices, AWS service offerings, and controls.

Amongst other topics, this workbook covers information security and AWS controls from:

• CIS Controls v8 – framework covering 18 domain controls
• NIST Cybersecurity Framework (CSF) – additional NIST CSF information available to consult
• NIST Privacy Framework – check additional information on mapping between AWS CAF and NIST Privacy Framework
• AWS Cloud Adoption Framework (AWS CAF) – AWS CAF 3.0 now available
• AWS Well-Architected Framework – read through correlation between AWS Well-Architected Framework, AWS CAF and NIST CSF

In combination with Brazil General Data Protection Law Workbook, customers can use the detailed Navigating LGPD Compliance on AWS whitepaper.

AWS adheres to a shared responsibility model. Customers will have to observe which services offer privacy features and determine their applicability to their specific compliance requirements. Further information about data privacy at AWS can be found at our Data Privacy Center. Specific information about LGPD and data privacy at AWS in Brazil can be found on our Brazil Data Privacy page.

To learn more about our compliance and security programs, see AWS Compliance Programs. As always, we value your feedback and questions; reach out to the AWS Compliance team through the Contact Us page.

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Portuguese

Workbook da LGPD para Clientes AWS que gerenciam Informações de Identificação Pessoal no Brasil

A AWS tem o prazer de anunciar a publicação do Workbook Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) teve sua primeira publicação em 14 de agosto de 2018 no Brasil e iniciou sua aplicabilidade em 18 de agosto de 2020. Empresas que gerenciam informações pessoais identificáveis (PII) conforme definido na LGPD terão que cumprir e atender às cláusulas da lei.

Para ajudar melhor os clientes a preparar e implementar controles que se concentram no Capítulo VII da LGPD “da Segurança e Boas Práticas”, a AWS criou uma pasta de trabalho com base nas melhores práticas do setor, ofertas de serviços e controles da AWS.

Entre outros tópicos, esta pasta de trabalho aborda a segurança da informação e os controles da AWS de:

• CIS v8.0 – framework contendo 18 domínios de controles
• NIST Cybersecurity Framework (CSF) – informações adicionais sobre NIST CSF disponíveis para consulta
• NIST Privacy Framework (PF) – confira informações adicionais sobre mapeamento entre AWS CAF e NIST PF
• AWS Cloud Adoption Framework (AWS CAF) – AWS CAF 3.0 agora disponível
• AWS Well-Architected Framework – leia a correlação entre AWS Well-Architected Framework, AWS CAF e NIST CSF

Em combinação com o Workbook Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, os clientes podem usar o whitepaper detalhado Navegando na conformidade com a LGPD na AWS.

A AWS adere a um modelo de responsabilidade compartilhada. Clientes terão que observar quais serviços oferecem recursos de privacidade e determinar sua aplicabilidade aos seus requisitos específicos de compliance. Mais informações sobre a privacidade de dados na AWS podem ser encontradas em nosso Centro de Privacidade de Dados. Informações adicionais sobre LGPD e Privacidade de dados na AWS no Brasil podem ser encontradas em nossa página de Privacidade de Dados no Brasil.

Para saber mais sobre nossos programas de conformidade e segurança, consulte Programas de conformidade da AWS. Como sempre, valorizamos seus comentários e perguntas; entre em contato com a equipe de conformidade da AWS por meio da página Fale conosco.

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