Contrato de Programa de Certificação AWS

Última atualização em 28 de março de 2017

A tradução a seguir é fornecida para sua conveniência, apenas. Se houver quaisquer discrepâncias ou disposições conflitantes entre essa versão traduzida e a versão em Inglês (incluindo, mas não limitado a, atrasos na tradução), a versão em Inglês deverá prevalecer.

O presente Contrato de Programa de Certificação AWS (este "Contrato") contem os termos e condições que regem a sua participação no Programa de Certificação AWS (conforme definição abaixo) e constitui um acordo entre a Amazon Web Services, Inc. ("AWS") e você ("você"). Este Contrato passa a vigorar quando você clicar no botão "Aceito" ou clicar na opção apresentada com estes termos (a "Data de Vigência"). Você declara à AWS que você é legalmente capaz de celebrar contratos (por exemplo, você não é menor de idade, não está sujeito a nenhum acordo que proíba sua participação, etc.). Verifique na Cláusula 10 as definições de alguns termos que se iniciam em letras maiúsculas utilizados neste Contrato.

1. Participação no Programa de Certificação AWS.

1.1 Disposições Gerais.

Para obter uma Certificação AWS e participar no Programa, você deve (a) submeter-se ao(s) Exame(s) de Certificação aplicável(is) e receber uma pontuação de aprovação, (b) cumprir todas as demais exigências relacionadas à referida Certificação AWS conforme especificadas no Site de Certificação AWS, e (c) observar todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao Programa, incluindo este Contrato e todas as Políticas (conforme definidas na Cláusula 10) (conjuntamente, as "Exigências de Certificação").

1.2 Uso do Nome e Logotipo.

Sujeito aos termos deste Contrato e à conclusão e contínuo cumprimento das Exigências de Certificação aplicáveis, a AWS outorga a você o direito limitado de uso do nome da Certificação AWS específica que você tenha recebido e qualquer Marca AWS associada à referida Certificação AWS enquanto a Certificação AWS estiver válida ou até sua revogação ou rescisão conforme estabelecido neste Contrato. Você somente poderá usar as Marcas AWS em conformidade com as Diretrizes de Marcas AWS. A AWS poderá a qualquer momento revogar sua licença (se houver) de uso de qualquer Marca AWS associada à Certificação AWS, por meio do envio de uma notificação escrita.

1.3 Suas Responsabilidades.

A todo o tempo em que você for considerado um titular de uma Certificação AWS ou a qualquer momento em que você estiver prestando serviços relacionados à AWS ou quaisquer Serviços, você: (a) irá conduzir suas atividades de maneira profissional e competente; (b) irá cumprir todas as leis, regulamentos e ordens aplicáveis de qualquer autoridade governamental ou regulatória; (c) irá promover a AWS e os Serviços, mantendo o bom nome e reputação da AWS e dos Serviços; (d) não irá prestar nenhuma declaração ou garantia a terceiros sobre a AWS ou sobre as especificações, características ou capacidades de quaisquer Serviços; (e) não irá prestar declarações enganosas ou ampliar seu relacionamento com a AWS; (f) irá cumprir todos os termos e condições aplicáveis do Contrato do Cliente AWS; e (g) não irá se envolver em nenhum ato ou prática ilegal, falso ou enganoso.

2. Teste.

2.1 Procedimentos.

Você irá cumprir todas as normas e regulamentos aplicáveis à administração do Exame de Certificação estabelecidos pela AWS ou por um Aplicador dos Exames de Certificação. Você não irá se envolver em nenhuma conduta dolosa em relação ao Exame de Certificação, incluindo, sem limitação: (a) recebimento ou prestação de assistência não autorizada ou apresentação de trabalhos de terceiros; (b) posse ou uso de materiais não autorizados durante qualquer Exame de Certificação; (c) falsificação de identidade ou de documentos de identificação, ou uso indevido de qualquer número de identificação de teste, nome de usuário ou outras credenciais que lhe tenham sido fornecidos a você; (d) inobservância de qualquer política, procedimento ou instruções de testes; (e) divulgação ou disseminação do conteúdo de qualquer Exame de Certificação; (f) uso de quaisquer Marcas AWS de maneira que não tenha sido autorizada por este Contrato e pelas Diretrizes de Uso de Marcas Registradas; ou (g) quaisquer outros atos que, no entendimento da AWS, sejam inconsistentes com os princípios do Programa.

2.2 Confidencialidade.

Você concorda que todos os Materiais de Teste constituem Informações Confidenciais da AWS. Você não poderá usar, divulgar, reproduzir, copiar, transmitir, distribuir ou realizar obras derivadas de qualquer Exame de Certificação, Materiais de Teste ou outras Informações Confidenciais da AWS, ou qualquer parte das mesmas, total ou parcialmente, em qualquer formato ou por quaisquer meios.

2.3 Novo Exame.

Se você não for aprovado em um Exame de Certificação, você somente poderá refazer o Exame de Certificação em conformidade com a política de reexames descrita no Site de Certificação AWS.

2.4 Descumprimento.

Você concorda que se, por qualquer motivo, a AWS entender que os termos deste Contrato foram infringidos, incluindo, sem limitação, esta Cláusula 2, a AWS poderá, a seu exclusivo critério (e sem restituição de quaisquer taxas de testes), cancelar os resultados de qualquer Exame de Certificação, revogar qualquer Certificação AWS, rescindir seus direitos nos termos deste Contrato e/ou de outra forma proibir sua participação no Programa.

3. Privacidade.

Coso você opte por participar do Programa, sua participação e quaisquer conflitos relacionados à privacidade estarão sujeitos à Política de Privacidade, cuja versão atualizada está disponível em http://aws.amazon.com/privacy/. A AWS poderá enviar e-mails periódicos com avisos sobre nossas condições de privacidade, mas você deverá verificar nosso website frequentemente para tomar conhecimento das alterações recentes. Exceto se de outra forma estabelecido, a Política de Privacidade se aplica a todas as informações que nós temos sobre você e sobre sua conta.

Você concorda que a AWS poderá compartilhar suas informações com os terceiros contratados da AWS em relação à administração dos Exames de Certificação. A AWS também poderá verificar a situação de(s) sua(s) Certificação(ões) AWS para quaisquer terceiros que venham a questioná-las.

4. Prazo de Vigência e Rescisão.

4.1 Prazo de Vigência.

O prazo de vigência deste Contrato irá se iniciar na Data de Vigência e permanecerá em vigor até sua rescisão por uma das partes ou até que todas as Certificações AWS que você possua não sejam mais válidas. Cada Certificação AWS será válida por um prazo de 2 anos após a data de sua aprovação no Exame de Certificação aplicável.

4.2 Rescisão.

(a) Rescisão por Conveniência. Você poderá rescindir este Contrato por qualquer motivo, por meio do envio de uma notificação à AWS. A AWS poderá rescindir este Contrato por qualquer motivo por meio do envio de uma notificação a você com 30 dias de antecedência.

(b) Rescisão por Justa Causa. A AWS poderá rescindir este Contrato a qualquer momento se você infringir este Contrato ou se você não atender quaisquer Exigências de Certificação.

4.3. Efeito da Rescisão.

Com a rescisão deste Contrato, todos os seus direitos regidos por este Contrato serão imediatamente extintos, todas as Certificações AWS que você possuir se tornarão imediatamente inválidas, você não poderá mais ser considerado um titular de qualquer Certificação AWS, e você irá imediatamente cessar o uso de todas as Marcas AWS. As Cláusulas 2.2, 3, 4.3, 5, 6, 7, 9, e 10 permanecerão aplicáveis em conformidade com os seus termos.

5. Indenização.

Você irá defender, indenizar e eximir a AWS, as coligadas e licenciantes da AWS e todos os seus respectivos empregados, diretores, conselheiros e representantes de e contra quaisquer reivindicações, danos, perdas, passivos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a qualquer reivindicação de terceiros, pertinente a: (a) a sua participação no Programa; (b) o seu uso de quaisquer Marcas AWS de maneira que não tenha sido autorizada ou inconsistente com este Contrato; (c) a quaisquer declarações ou garantias prestadas a terceiros com relação à AWS ou às especificações, características ou capacidades de quaisquer Serviços; (d) a qualquer declaração enganosa ou ampliação por você sobre o seu relacionamento com a AWS; (e) a uma infração a este Contrato ou violação à lei aplicável; ou (f) a um litígio entre você e qualquer terceiro. A AWS poderá assumir o controle da defesa e solução da reivindicação a qualquer momento.

6. Isenção de Responsabilidade.

O PROGRAMA, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, OS MATERIAIS DE TESTE, SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ("AS IS"). A AWS E AS COLIGADAS E LICENCIANTES DA AWS E OS APLICADORES DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO NÃO PRESTAM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA NATUREZA SOBRE O PROGRAMA, OS MATERIAIS DE TESTE OU ESTE CONTRATO. SALVO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, A AWS E AS COLIGADAS E LICENCIANTES DA AWS E OS APLICADORES DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO SE ISENTAM DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE NEGOCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO OU POSSE PACÍFICA E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO NEGOCIAL OU USO COMERCIAL.

7. Limites de Responsabilidade.

A AWS E AS COLIGADAS E LICENCIANTES DA AWS E OS APLICADORES DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO NÃO TERÃO NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:
(A) DANOS DIRETOS;

(B) LUCROS CESSANTES;

(C) PERDAS COMERCIAIS;

(D) PERDA DE ECONOMIAS PREVISTAS;

(E) EXAUSTÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO E PERDAS SIMILARES;

(F) INVESTIMENTOS, DISPÊNDIOS OU COMPROMISSOS RELACIONADOS AO PROGRAMA; OU

(G) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES, PERDAS ECONÔMICAS PURAS, CUSTOS, DANOS, DESPESAS OU DANOS EXEMPLARES, MESMO SE VOCÊ TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

AINDA, NEM A AWS NEM QUAISQUER COLIGADAS OU LICENCIANTES DA AWS OU APLICADORES DOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER REMUNERAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES DE: (I) SUA INCAPACIDADE DE OBTER UMA CERTIFICAÇÃO AWS OU OUTRA INCAPACIDADE DE PARTICIPAR NO PROGRAMA, INCLUSIVE EM RAZÃO (X) DA RESCISÃO OU SUSPENSÃO DESTE CONTRATO, OU (Y) DA INTERRUPÇÃO PELA AWS DE QUALQUER CERTIFICAÇÃO AWS, EXAME DE CERTIFICAÇÃO OU DE TODO O PROGRAMA; OU (II) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DISPÊNDIOS OU COMPROMISSOS POR VOCÊ EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO OU USO OU ACESSO AO PROGRAMA.

8. Alterações.

A AWS poderá a qualquer momento alterar este Contrato ou quaisquer Políticas ou alterar ou extinguir qualquer Certificação AWS, integralmente o Programa, ou qualquer aspecto do Programa, incluindo, mas não se limitando a, alterações das Exigências de Certificação, alterações dos materiais de treinamento ou de teste, alterações das exigências de pontuação para aprovação ou alterações ou extinção de benefícios do Programa. A AWS irá notificá-lo das alterações, por meio de uma publicação no Site de Certificação AWS ou por meio de outra forma de notificação de acordo com a Cláusula 9.4. Você deverá verificar regularmente essas alterações no Site de Certificação AWS. As alterações passarão a vigorar na data de sua publicação no Site de Certificação AWS ou, se a notificação for enviada por e-mail, conforme estabelecido na mensagem de e-mail. Se você continuar a participar no Programa, você concorda em cumprir a versão mais recente deste Contrato, das Políticas e todas as demais exigências especificadas no Site de Certificação AWS. As Exigências de Certificação em vigor para cada Certificação AWS e a versão atualizada deste Contrato poderão ser encontradas no Site de Certificação AWS. Caberá a você verificar regularmente no Site de Certificação AWS as alterações ao Programa ou a este Contrato. A última modificação deste Contrato ocorreu na data indicada no início deste Contrato.

9. Disposições Diversas.

9.1 Publicidade.

Você não irá prestar declarações enganosas ou ampliar o relacionamento entre você e a AWS (inclusive expressando ou sugerindo qualquer suporte, patrocínio, endosso ou contribuição pela AWS a você ou aos seus esforços comerciais), ou expressar ou sugerir qualquer relacionamento ou afiliação entre a AWS e você ou qualquer outra pessoa física ou jurídica, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato.

9.2 Contratantes Independentes; Direitos Sem Exclusividade.

A AWS e você são contratantes independentes e nenhuma parte nem quaisquer de suas respectivas coligadas serão agentes da outra parte para qualquer finalidade nem possuem autoridade para vincular a outra parte. Ambas as partes se reservam o direito (a) de desenvolver ou providenciar o desenvolvimento de produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas similares ou concorrentes com os produtos, serviços, conceitos, sistemas ou técnicas desenvolvidos ou contemplados pela outra parte e (b) de assistir desenvolvedores terceirizados ou integradores de sistemas, que possam oferecer produtos ou serviços que concorram com os produtos ou serviços da outra parte.

9.3 Inexistência de Terceiros Beneficiários.

Este Contrato não cria nenhum direito de terceiro beneficiário a qualquer pessoa física ou jurídica que não seja parte deste Contrato.

9.4 Notificações.

(a) Para você. A AWS poderá notificá-lo nos termos deste Contrato, por meio de: (i) uma publicação de notificação no Site de Certificação AWS; ou (ii) envio de uma mensagem ao seu endereço de e-mail constante nos arquivos da AWS. As notificações por meio de publicações no Site de Certificação AWS serão válidas a partir de sua publicação no Site de Certificação AWS, e as notificações enviadas por meio de e-mail serão válidas a partir da data de envio do e-mail. Caberá a você manter seu endereço de e-mail atualizado. Qualquer e-mail enviado ao endereço de e-mail então vinculado à sua conta será considerado recebido quando a AWS enviar o e-mail, independentemente do efetivo recebimento do e-mail.

(b) Para a AWS. Para notificar a AWS nos termos deste Contrato, você deverá contatar a AWS da seguinte forma: (i) por fax, para o número 206-266-7010; ou (ii) por meio de notificações entregues pessoalmente, por serviço de entrega expressa (overnight courier) ou por correio registrado ou certificado para a Amazon Web Services, Inc., 410 Terry Avenue North, Seattle, WA 98109-5210. A AWS poderá atualizar o número de fax ou o endereço para o envio de notificações para a AWS por meio de publicação de uma notificação no Site da AWS. As notificações entregues pessoalmente serão imediatamente válidas. As notificações transmitidas por fax ou enviadas por serviço de entrega expressa (overnight courier) serão válidas um dia útil após seu envio. E as notificações enviadas por correio registrado ou certificado serão válidas três dias úteis após seu envio.

(c) Idioma. Todas as comunicações e notificações a serem realizadas ou enviadas de acordo com este Contrato deverão ser efetuadas em inglês.

9.5 Cessão.

Você não irá ceder este Contrato ou delegar ou sublicenciar quaisquer de seus direitos nos termos deste Contrato, sem o consentimento prévio e por escrito da AWS. Qualquer cessão ou transferência em violação a esta Cláusula 9.5 será nula. Sujeito às disposições acima, este Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes e seus respectivos sucessores e cessionários.

9.6 Inexistência de Renúncias.

A falha pela AWS em executar qualquer disposição deste Contrato, não constituirá uma renúncia presente ou futura a esta disposição nem limitará o direito da AWS de executar a referida disposição posteriormente. Todas as renúncias pela AWS, para que sejam consideradas válidas, deverão ser efetuadas por escrito.

9.7 Divisibilidade.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. Qualquer disposição inválida ou inexequível será interpretada considerando o efeito e intenção da disposição original. Caso essa interpretação não seja possível, a disposição inválida ou inexequível será excluída deste Contrato, mas as disposições remanescentes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.8 Lei Aplicável; Foro.

As leis do Estado de Washington, sem referência às normas de conflito de leis, regem este Contrato e qualquer litígio de qualquer natureza que possa surgir entre você e a AWS. Qualquer litígio relacionado de qualquer forma ao Programa ou a este Contrato no qual uma parte pleiteie uma medida no valor total de $7.500 ou mais será adjudicado em qualquer foro estadual ou federal em King County, Washington. Você concorda com a jurisdição e foro exclusivos desses tribunais. A AWS poderá pleitear uma medida cominatória ou outra medida em qualquer foro estadual, federal ou nacional com jurisdição competente na hipótese de qualquer infração efetiva ou alegada infração aos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade da AWS, das coligadas da AWS ou de quaisquer terceiros. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Bens não será aplicável a este Contrato.

9.9 Conformidade comercial.

Você declara e garante que você e sua(s) instituição(ões) financeira(s), ou qualquer parte que detenha ou controle você ou sua instituição financeira não estão sujeitos a sanções ou estão, de qualquer outra forma, listados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não limitado a, listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (por ex., a Lista de Cidadãos Especialmente Designados e a Lista de Estrangeiros Sancionados por Evasão Fiscal publicada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, e a Lista de Entidades do Departamento do Comércio dos EUA), pela União Europeia ou por seus Estados Membros, ou outra autoridade governamental competente.

9.10 Acordo Integral; Idioma Inglês.

Este Contrato inclui as Políticas e constitui o acordo integral entre você e a AWS sobre a matéria objeto deste Contrato. O presente instrumento substitui todas as declarações, entendimentos, acordos ou comunicações anteriores ou simultâneos entre você e a AWS, escritos ou verbais, sobre a matéria objeto do presente instrumento. A AWS não estará obrigada e especificamente recusa qualquer termo, condição ou outra disposição distinta ou complementar às disposições deste Contrato (independentemente de alterar ou não significativamente este Contrato) e que venha a ser apresentada por você em qualquer pedido, recibo, aceitação, confirmação, correspondência ou outro documento. Se os termos deste documento forem inconsistentes com os termos contidos em qualquer Política, os termos contidos neste documento prevalecerão. Se a AWS apresentar uma tradução da versão em inglês deste Contrato, a versão em inglês deste Contrato prevalecerá na hipótese de existir qualquer conflito.

10. Definições.

"Certificação AWS" significa uma designação de certificação específica que você possa receber da AWS, indicando que você foi aprovado em um Exame de Certificação para determinados produtos ou serviços da AWS e atende outras Exigências de Certificação que possam ser especificadas pela AWS.

"Programa de Certificação AWS" ou "Programa" significa o programa por meio do qual a AWS disponibiliza determinadas Certificações AWS.

"Site de Certificação AWS" significa o site http://aws.amazon.com/pt/certification/ e qualquer site sucessor ou relacionado designado pela AWS.

"Informações Confidenciais da AWS" significa todas as informações que não sejam públicas divulgadas pela AWS, pelas coligadas da AWS, parceiros comerciais, Aplicadores do Exame de Certificação, ou pelos seus respectivos empregados, contratados ou agentes, que sejam designadas como informações confidenciais ou que, em razão da natureza das informações ou circunstâncias que envolvem sua divulgação, sejam razoavelmente consideradas confidenciais. As Informações Confidenciais da AWS incluem: (a) todas as informações que não sejam públicas, relacionadas ao Programa ou aos Exames de Certificação; (b) todos os Materiais de Teste; e (c) as informações de terceiros que a AWS esteja obrigada a manter em sigilo.

"Contrato do Cliente AWS" significa o contrato padrão de usuário da AWS, constante no website da AWS no endereço http://aws.amazon.com/pt/agreement, conforme atualizado de tempos em tempos pela AWS.

"Marcas AWS" significa quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, nomes de serviço ou denominações comerciais, logotipos e outras designações da AWS e de suas coligadas, que a AWS poderá disponibilizar em relação a este Contrato ou ao Programa.

“Site AWS” significa http://aws.amazon.com e qualquer website que seja seu sucessor ou que seja designado pela AWS.

"Exame de Certificação" significa o exame no qual você deverá ser aprovado, para o recebimento de uma Certificação AWS específica.

"Aplicador do Exame de Certificação" significa qualquer terceiro que tenha sido autorizado pela AWS a administrar os Exames de Certificação.

"Políticas" significa todas as políticas e restrições associadas ao Programa, descritas no Site de Certificação AWS, e qualquer outra política ou termos referidos ou incorporados a este Contrato. As Políticas não incluem whitepapers ou outros materiais de marketing referidos no Site de Certificação AWS.

"Política de Privacidade" significa a política de privacidade atualmente mencionada no endereço http://aws.amazon.com/pt/privacy, conforme atualizada, de tempos em tempos, pela AWS, e que venha a ser disponibilizada em qualquer site sucessor ou relacionado designado pela AWS.

"Serviço" significa cada um dos serviços de web disponibilizados pela AWS ou pelas coligadas da AWS, inclusive os serviços de web descritos nos Termos de Serviço.

"Termos de Serviço" significa os direitos e restrições de um Serviço específico, localizados no endereço http://aws.amazon.com/pt/serviceterms, conforme atualizados a qualquer momento pela AWS, e que venham a ser disponibilizados em qualquer site sucessor ou relacionado designado pela AWS.

"Materiais de Teste" significa o Exame de Certificação e quaisquer outros materiais que sejam fornecidos em relação a um Exame de Certificação (os quais poderão incluir instruções, materiais de estudo, questões dos exames ou outro conteúdo).

"Diretrizes de Uso de Marcas Registradas" significa as diretrizes e licenças localizadas no endereço http://aws.amazon.com/pt/trademark-guidelines/, conforme eventualmente atualizadas pela AWS e conforme disponibilizadas em qualquer site sucessor ou site relacionado designado pela AWS.