Lei das informações de saúde (Alberta)

Visão geral

A Health Information Act (HIA – Lei das informações de saúde) é uma legislação de privacidade em Alberta que se aplica à coleta, ao uso, à divulgação e à proteção de informações de saúde que estão sob custódia ou sob o controle de um custodiante.

Os clientes sempre mantêm o controle sobre como gerenciam e acessam seu conteúdo armazenado na AWS. A AWS não tem visibilidade nem conhecimento sobre o que os clientes fazem upload em suas redes, inclusive se esses dados são considerados sujeitos à legislação da HIA. Os clientes são responsáveis por garantir a sua própria conformidade com a HIA. Os clientes da AWS podem projetar e implantar um ambiente da AWS e usar os serviços da AWS para cumprir suas obrigações sob a HIA.

No momento, a região Canadá (Central) da AWS está disponível para vários serviços, incluindo Amazon Elastic Compute Cloud (Amazon EC2), Amazon Simple Storage Service (Amazon S3) e Amazon Relational Database Service (Amazon RDS). Para obter uma lista completa das regiões e dos serviços da AWS, acesse a página de infraestrutura global. A definição de preço da região Canadá está disponível nas páginas de detalhes de cada serviço, que você pode encontrar na nossa página de produtos e serviços.

  • A Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA – Lei de proteção de informações pessoais e documentos eletrônicos) é uma lei federal canadense que se aplica à coleta, ao uso e à divulgação de informações pessoais durante o exercício de atividades comerciais em todas as províncias do Canadá. Certas províncias canadenses também adotaram suas próprias leis de privacidade gerais para os setores públicos e privados, além de leis de privacidade específicas para informações pessoais de saúde. A Health Information Act (HIA – Lei das informações de saúde) é a lei de privacidade em Alberta que se aplica à coleta, ao uso, à divulgação e à proteção de informações de saúde que estão sob custódia ou sob o controle de um custodiante. “Informações de saúde” significa um ou mais dos seguintes itens: (a) informações de diagnóstico, tratamento e atendimento e (b) informações de registro. O termo “custodiante” inclui prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde designados (por exemplo, médicos, enfermeiros, etc.), organizações de prestação de serviços de saúde (como hospitais, casas de repouso e operadores de ambulâncias), bem como outros organismos governamentais envolvidos no setor de saúde (como conselhos de saúde provinciais, autoridades de saúde regionais e conselhos de saúde comunitários).

    Se, e até que ponto, um cliente da AWS está sujeito à PIPEDA, à HIA ou a qualquer outro requisito de privacidade provincial canadense pode variar em função da empresa do cliente.

    Outras organizações também podem estar sujeitas à PIPEDA ou a leis de privacidade provinciais. Para mais informações sobre a PIPEDA, acesse o site da AWS aqui.

    Os clientes devem consultar seus assessores legais para compreender as leis de privacidade às quais estão sujeitos.

  • Os clientes da AWS podem projetar e implantar um ambiente da AWS e usar os serviços da AWS para cumprir suas obrigações sob a HIA.

    Os clientes sujeitos à HIA podem ter de cumprir requisitos relativos à coleta, ao uso, à divulgação e à proteção de informações de saúde. A AWS permite que os clientes controlem como o conteúdo é armazenado ou processado usando os serviços da AWS, incluindo o controle sobre como esse conteúdo é protegido e quem pode acessá-lo. A AWS fornece serviços que os clientes podem configurar e usar para ajudar na segurança das informações de saúde que armazenam na AWS. É responsabilidade do cliente definir uma arquitetura de solução que atenda aos requisitos de privacidade aplicáveis.

    Observe que não há “certificação” oficialmente reconhecida para conformidade com a HIA da mesma forma que uma entidade pode ser certificada ou autorizada por SOC, PCI ou FedRAMP. Em vez disso, a AWS oferece aos seus clientes informações consideráveis sobre as políticas, os processos e os controles estabelecidos e operados pela AWS. A AWS fornece manuais, whitepapers e guias de melhores práticas em nossa página de recursos de conformidade da AWS e os clientes têm acesso sob demanda aos relatórios de auditoria de terceiros da AWS no AWS Artifact.

  • Os clientes sempre mantêm o controle sobre como gerenciam e acessam seu conteúdo armazenado na AWS. A AWS fornece um conjunto avançado de recursos de acesso, criptografia e registro em log para ajudar os clientes a gerenciar seu acesso e conteúdo. A AWS não acessa ou divulga o conteúdo do cliente, a menos que por orientação do cliente ou, se necessário, para cumprir a lei ou uma ordem legalmente válida e obrigatória de um órgão governamental ou regulador com jurisdição. A menos que a AWS esteja legalmente proibida de fazê-lo ou que haja clara indicação de conduta ilícita relacionada ao uso dos nossos serviços, a AWS notificará os clientes antes de divulgar seu conteúdo para possibilitar que procurem proteção contra essa divulgação. Para obter mais informações, visite nossas perguntas frequentes sobre privacidade de dados.

  • Os clientes devem consultar seus próprios assessores legais quando buscam cumprir as leis de privacidade. A legislação da HIA pode exigir que os custodiantes adotem certas medidas para proteger as informações de saúde sob sua custódia ou controle, como salvaguardas administrativas, técnicas e físicas. As informações de saúde que devem ser armazenadas, usadas ou divulgadas fora de Alberta podem estar sujeitas a determinadas obrigações nos termos da HIA antes desse armazenamento, uso ou divulgação fora de Alberta. É responsabilidade de cada cliente determinar se a transferência e o armazenamento de dados fora de Alberta ou do Canadá satisfazem suas obrigações de segurança e privacidade nos termos da HIA.

    Os clientes da AWS devem considerar se a PIPEDA ou as leis de quaisquer outras províncias do Canadá se aplicam e examinar essas leis no que diz respeito a qualquer limitação de residência de dados. Os clientes da AWS selecionam as regiões nas quais seu conteúdo será armazenado. A AWS não moverá nem replicará o conteúdo do cliente para fora das regiões escolhidas pelo cliente sem o seu consentimento.

  • Nos termos da HIA, não há requisito específico para criptografar informações de saúde. No entanto, as entidades sujeitas à HIA são obrigadas a tomar medidas para salvaguardar as informações de saúde e é responsabilidade de cada cliente determinar se a criptografia é adequada para satisfazer suas obrigações de segurança. Como melhor prática, a AWS recomenda que as informações de saúde sejam sempre criptografadas em trânsito e ociosas.

  • A AWS disponibiliza uma ampla variedade de materiais para ajudar os clientes a entender o ambiente da AWS e os controles de segurança. A AWS fornece aos clientes acesso sob demanda a relatórios de auditoria de terceiros (como nossos relatórios SOC 1 e SOC 2) no AWS Artifact. A AWS também fornece manuais, whitepapers e guias de melhores práticas em nossa página de recursos de conformidade da AWS sobre como executar cargas de trabalho na AWS de maneira segura.

  • Como parte do modelo de responsabilidade compartilhada, os clientes devem considerar a implementação de auditoria e registro em log em todo o ambiente da AWS de maneira suficiente para cumprir seus requisitos de conformidade. A AWS oferece serviços que simplificam a implementação de arquiteturas escaláveis de registro em log e análises de log. A AWS também tem uma variedade de parceiros no AWS Marketplace que fornecem soluções de registro em log de segurança. Consulte a página de recursos de registro em log de segurança da AWS para obter mais informações sobre como implementar o registro em log na AWS.

  • Você ler nossa última publicação de blog sobre as tendências da saúde canadense. Informações sobre conformidade de saúde na Nuvem AWS podem ser encontradas aqui.

Recursos da HIA

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