Privacidade de dados na Argentina

Visão geral

Argentina

A Lei de Proteção de Dados Pessoais Nº 25.326, incluindo o Decreto Regulamentar Nº 1558/2001 e regulamentos suplementares (“PDPA”) da Argentina é uma lei federal argentina que se aplica à proteção de dados pessoais na Argentina e à transferência internacional de dados pessoais para processamento. A Autoridade Argentina de Proteção de Dados (“ADPA”) promulgou a Disposição Nº 11/2006, nos termos da PDPA, que descreve três níveis diferentes de medidas de segurança técnica e organizacional (básica, média e crítica) a considerar em função das atividades que você realiza ou da natureza dos dados pessoais que você processa.

A AWS é vigilante em relação à sua privacidade e à segurança dos seus dados. Na AWS, a segurança começa na infraestrutura central. Criada especificamente para a nuvem e projetada para cumprir os requisitos mais rigorosos de segurança do mundo, nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados dos clientes. Os mesmos especialistas de segurança de dados que monitoram essa infraestrutura também criam e mantém nossa ampla seleção de serviços de segurança inovadores, que podem ajudar a simplificar o cumprimento de seus próprios requisitos normativos e de segurança. Como cliente da AWS, independentemente do seu porte ou da sua localização, você herda todos os benefícios da nossa experiência, testados de acordo com as mais rigorosas estruturas de garantia de terceiros.

A AWS implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem AWS em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3. Essas medidas de segurança técnica e organizacional são validadas por avaliadores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo de clientes ou a divulgação não autorizada desse conteúdo.

Por exemplo, a certificação ISO 27018 é o primeiro código de práticas internacional que enfatiza a proteção de dados pessoais na nuvem. Essa norma é baseada na norma de segurança de informações ISO 27002 e oferece orientação para a implementação dos controles dessa norma aplicáveis a informações de identificação pessoal (PII) processadas por provedores de serviços de nuvem pública. Isso demonstra aos clientes que a AWS implementou um sistema de controles para abordar especificamente a proteção da privacidade do conteúdo desses clientes.

Essas medidas técnicas e organizacionais abrangentes da AWS são consistentes com as metas da PDPA, e da Disposição 11/2006 nos termos da PDPA, para proteger dados pessoais. Os clientes que usam os produtos da AWS mantêm controle sobre p próprio conteúdo e são responsáveis por implementar medidas de segurança adicionais com base em suas necessidades específicas, incluindo classificação, criptografia, gerenciamento de acesso e credenciais de segurança para o seu conteúdo.

Como a AWS não tem visibilidade ou conhecimento sobre o que os clientes estão carregando em sua rede, incluindo se esses dados estão ou não sujeitos aos APPs, os clientes são essencialmente responsáveis por sua própria conformidade com os APPs e com os regulamentos relacionados. O conteúdo desta página complementa os recursos existentes de privacidade de dados para ajudar a alinhar seus requisitos com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS quando você processa dados pessoais usando os produtos da AWS.

  • Qual é o papel do cliente na proteção do próprio conteúdo?

    De acordo com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS, nossos clientes mantêm o controle do tipo de segurança que desejam implementar para proteger conteúdo, plataforma, aplicativos, sistemas e redes, da mesma maneira como ocorreria em um datacenter local. Os clientes podem aproveitar as medidas e controles de segurança técnica e organizacional oferecidos pela AWS para gerenciar seus próprios requisitos de conformidade. Os clientes podem usar medidas conhecidas para proteger seus dados, como criptografia e autenticação multifator, além de recursos de segurança da AWS, como o AWS Identity and Access Management.

    Ao avaliar a segurança de uma solução em nuvem, é importante que os clientes entendam e façam a distinção entre:

    • Medidas de segurança implementadas e operadas pela AWS, a “segurança da nuvem”, e
    • Medidas de segurança implementadas e operadas pelo cliente, relacionadas à segurança do conteúdo e dos aplicativos dos clientes que usam os serviços da AWS, a “segurança na nuvem”
    compliance-srm
  • Quem pode acessar o conteúdo do cliente?

    Os clientes mantêm a propriedade e o controle sobre seu conteúdo e escolhem quais os serviços da AWS que processam, armazenam e hospedam esse conteúdo. A AWS não tem visibilidade sobre o conteúdo do cliente e não acessa ou usa o conteúdo do cliente, exceto para fornecer os serviços da AWS selecionados por um cliente ou quando necessário para cumprir a lei ou uma ordem jurídica obrigatória.

    Os clientes que usam os serviços da AWS mantêm o controle sobre seu conteúdo no ambiente da AWS. Eles podem:

    • Determinar onde o conteúdo ficará localizado. Por exemplo, o tipo de ambiente de armazenamento e a região geográfica desse armazenamento.
    • Controlar o formato do conteúdo. Por exemplo, texto simples, mascarado, anonimizado ou criptografado, usando ou a criptografia disponibilizada pela AWS ou um mecanismo de criptografia de terceiros escolhido pelos clientes.
    • Gerenciar outros controles de acesso, como gerenciamento de identidade e acesso, e credenciais de segurança.
    • Controlar o uso de SSL, Virtual Private Cloud e outras medidas de segurança de rede para evitar o acesso não autorizado.

    Isso permite que os nossos clientes controlem todo o ciclo de vida do seu conteúdo na AWS e o gerenciam de acordo com as próprias necessidades específicas, incluindo classificação, controle de acesso, retenção e exclusão de conteúdo.

  • Onde o conteúdo do cliente será armazenado?

    Os datacenters da AWS são criados em clusters em vários locais em todo o mundo. Chamamos esses clusters de datacenter em um determinado local de “região”.

    Os clientes da AWS escolhem uma ou mais regiões da AWS nas quais seu conteúdo será armazenado. Isso permite que clientes com requisitos geográficos específicos estabeleçam ambientes em locais de sua escolha.

    Os clientes podem replicar e fazer backup do conteúdo em mais de uma região, mas a AWS não move o conteúdo do cliente para uma região fora daquela escolhida por ele, exceto para fornecer serviços conforme solicitado pelos clientes ou para cumprir a legislação aplicável.

  • Como a AWS protege seus datacenters?

    A estratégia de segurança de datacenters da AWS é montada com controles de segurança e várias camadas de defesa escaláveis que ajudam a proteger as informações. Por exemplo, a AWS gerencia cuidadosamente possíveis riscos de inundação e atividades sísmicas. Usamos barreiras físicas, guardas de segurança, tecnologia de detecção de ameaças e um processo de triagem detalhada para limitar o acesso aos datacenters. Fazemos backup dos nossos sistemas, testamos regularmente equipamentos e processos e treinamos continuamente os funcionários da AWS para que estejam preparados para o inesperado.

    Para validar a segurança dos nossos datacenters, auditores externos executam testes em mais de 2.600 padrões e requisitos durante todo o ano. Esse exame independente ajuda a garantir que os padrões de segurança sejam consistentemente cumpridos ou excedidos. Como resultado, as organizações mais altamente regulamentadas do mundo confiam na AWS para a proteção de seus dados.

    Saiba mais sobre como protegemos os datacenters da AWS por projeto fazendo um tour virtual »

  • Quais regiões da AWS posso usar?

    Os clientes podem optar por usar qualquer região, todas as regiões ou uma combinação de regiões, incluindo regiões no Brasil e nos Estados Unidos. Acesse a página de infraestrutura global da AWS para obter uma lista completa das regiões da AWS.

  • A Autoridade Argentina de Proteção de Dados determinou que alguns países oferecem um “nível adequado de proteção” para dados pessoais. A AWS tem regiões em qualquer um desses países?

    Nos termos da PDPL, os controladores de dados (ou seja, os clientes da AWS) estão autorizados a transferir dados pessoais para jurisdições que ofereçam um “nível adequado de proteção” dos dados pessoais, conforme determinado pela ADPA. De acordo com a Disposição 60-E/2016, publicada pela ADPA, considera-se que os estados-membro da União Europeia (UE) ou da Comunidade Econômica Europeia (EEC) oferecem níveis adequados de proteção para dados pessoais.

    A AWS tem regiões em diversos países que a ADPA considera que oferecem um “nível de proteção adequado” nos termos da PDPL, como Alemanha, França, Reino Unido e Irlanda, na UE. Acesse a página de infraestrutura global da AWS para obter uma lista completa das regiões da AWS.

    Independentemente da região escolhida, a AWS aplica os mesmos padrões de segurança a seus datacenters.

  • Quais acordos internacionais de transferência de dados são oferecidos pela AWS para abordar a proteção de dados pessoais transferidos para qualquer país, incluindo o Brasil e os Estados Unidos?

    Em seus acordos com os clientes, a AWS assume compromissos específicos de segurança e privacidade que se aplicam de forma geral ao conteúdo do cliente em cada região escolhida pelo cliente para armazenar seus dados. Os compromissos assumidos pela AWS são consistentes com as metas da PDPL, da Disposição 11/2006 e da Disposição 60-E/2016 para a proteção de dados pessoais.

    A AWS também oferece um adendo de processamento de dados (DPA) internacional que se aplica globalmente e inclui compromissos contratuais específicos para abordar adequadamente a privacidade e a segurança de dados pessoais.

    Os clientes também têm a opção de se inscrever em um acordo corporativo com a AWS, que pode ser personalizado em mais detalhes para melhor adequação às necessidades específicas dos clientes. Para obter informações adicionais sobre os acordos corporativos ou o DPA, entre em contato com o seu representante de vendas.

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