Privacidade de dados na Austrália

Visão geral

Os Australian Privacy Principles (APPs – Princípios de privacidade australianos) estabelecidos na Australian Privacy Act (Lei de privacidade australiana) de 1988 (Cth) impõe requisitos para coletar, gerenciar, processar, usar, divulgar e tratar informações pessoais. Os APPs estabelecem princípios de proteção de dados para proteger a privacidade de indivíduos.

A AWS é cuidadosa em relação à sua privacidade e à segurança dos seus dados. Na AWS, a segurança começa na infraestrutura central. Criada especificamente para a nuvem e projetada para cumprir os requisitos mais rigorosos de segurança do mundo, nossa infraestrutura é monitorada 24 horas por dia, 7 dias por semana para garantir a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados dos clientes. Os mesmos especialistas de segurança de dados que monitoram essa infraestrutura também criam e mantêm nossa ampla seleção de serviços de segurança inovadores, os quais podem ajudar a simplificar o cumprimento de seus próprios requisitos regulatórios e de segurança. Como cliente da AWS, independentemente do seu porte ou da sua localização, você herda todos os benefícios da nossa experiência, testados de acordo com as mais rigorosas estruturas de garantia de terceiros.

A AWS implementa e mantém medidas de segurança técnica e organizacional aplicáveis a serviços de infraestrutura da Nuvem AWS em estruturas e certificações de garantia de segurança reconhecidas mundialmente, incluindo IRAP, ISO 27001, ISO 27017, ISO 27018, PCI DSS Level 1 e SOC 1, 2 e 3. Essas medidas de segurança técnica e organizacional são validadas por avaliadores externos independentes e são projetadas para impedir o acesso não autorizado ao conteúdo de clientes ou a divulgação não autorizada desse conteúdo.

Por exemplo, a certificação ISO 27018 é o primeiro código de práticas internacional que enfatiza a proteção de dados pessoais na nuvem. Ela é baseada no padrão de segurança de informações 27002 e oferece orientações para a implementação dos controles da ISO 27002 aplicáveis a informações de identificação pessoal (PII) processadas por provedores de serviços de nuvem pública. Isso demonstra aos clientes que a AWS implementou um sistema de controles para abordar especificamente a proteção da privacidade do conteúdo desses clientes.

Essas medidas técnicas e organizacionais abrangentes da AWS são consistentes com as metas dos APPs para proteger dados pessoais. Os clientes que usam os serviços da AWS mantêm controle sobre seu conteúdo e são responsáveis por implementar medidas de segurança adicionais com base em suas necessidades específicas, incluindo classificação, criptografia, gerenciamento de acesso e credenciais de segurança para o seu conteúdo.

Como a AWS não tem visibilidade ou conhecimento sobre o que os clientes estão carregando em sua rede, incluindo se esses dados estão ou não sujeitos aos APPs, os clientes são essencialmente responsáveis por sua própria conformidade com os APPs e com os regulamentos relacionados. O conteúdo desta página complementa os recursos existentes de privacidade de dados para ajudar a alinhar seus requisitos com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS quando você processa dados pessoais usando os produtos da AWS.

• Qual é o papel do cliente na proteção do próprio conteúdo?

  De acordo com o modelo de responsabilidade compartilhada da AWS, nossos clientes mantêm o controle do tipo de segurança que desejam implementar para proteger conteúdo, plataforma, aplicativos, sistemas e redes, da mesma maneira como ocorreria em um datacenter local. Os clientes podem aproveitar as medidas e controles de segurança técnica e organizacional oferecidos pela AWS para gerenciar seus próprios requisitos de conformidade. Os clientes podem usar medidas conhecidas para proteger seus dados, como criptografia e autenticação multifator, além de recursos de segurança da AWS, como o AWS Identity and Access Management.

  Ao avaliar a segurança de uma solução em nuvem, é importante que os clientes entendam e façam a distinção entre:

  • Medidas de segurança implementadas e operadas pela AWS, a “segurança da nuvem”, e
  • Medidas de segurança implementadas e operadas pelo cliente, relacionadas à segurança do conteúdo e dos aplicativos dos clientes que usam os serviços da AWS, a “segurança na nuvem”

  

• Quem pode acessar o conteúdo do cliente?

  Os clientes mantêm a propriedade e o controle sobre seu conteúdo e escolhem quais os serviços da AWS que processam, armazenam e hospedam esse conteúdo. A AWS não tem visibilidade sobre o conteúdo do cliente e não acessa ou usa o conteúdo do cliente, exceto para fornecer os serviços da AWS selecionados por um cliente ou quando necessário para cumprir a lei ou uma ordem judicial obrigatória.

  Os clientes que usam os serviços da AWS mantêm o controle sobre seu conteúdo no ambiente da AWS. Eles podem:

  • Determinar onde o conteúdo ficará localizado. Por exemplo, o tipo de ambiente de armazenamento e a região geográfica desse armazenamento.
  • Controlar o formato do conteúdo. Por exemplo: texto simples, mascarado, anonimizado ou criptografado, usando a criptografia disponibilizada pela AWS ou um mecanismo de criptografia de terceiros escolhido pelos clientes.
  • Gerenciar outros controles de acesso, como gerenciamento de identidade e acesso, e credenciais de segurança.
  • Controlar se serão usadas SSL, nuvem privada virtual e outras medidas de segurança de rede para evitar acesso não autorizado.

  Isso permite que os nossos clientes controlem todo o ciclo de vida do seu conteúdo na AWS e o gerenciam de acordo com as próprias necessidades específicas, incluindo classificação, controle de acesso, retenção e exclusão de conteúdo.

• Onde o conteúdo do cliente é armazenado?

  A infraestrutura global da AWS oferece a flexibilidade de escolher como e onde você deseja executar suas workloads e, quando o fizer, usará a mesma rede, plano de controle, API e produtos da AWS. Caso deseje executar suas aplicações globalmente, pode escolher entre qualquer uma das regiões e zonas de disponibilidade da AWS. Como cliente, você escolhe as regiões da AWS em que o seu conteúdo do cliente é armazenado, o que permite implantar produtos da AWS nos locais escolhidos e de acordo com seus requisitos geográficos específicos. Por exemplo, se um cliente da AWS na Austrália quiser armazenar seus dados apenas na Austrália, ele pode optar por implantar seus produtos da AWS exclusivamente na região da AWS Ásia-Pacífico (Sydney). Caso deseje saber outras opções de armazenamento flexível, consulte a página da Web Regiões da AWS.
  

  Você pode replicar e fazer backup do conteúdo do cliente em mais de uma região da AWS. Nós não vamos mover ou replicar o seu conteúdo em outro local além das regiões da AWS escolhidas sem o seu consentimento, exceto em cada caso, conforme necessário para cumprir a lei ou uma ordem vinculativa de um órgão governamental. No entanto, vale lembrar que nem todos os produtos da AWS estão disponíveis em todas as regiões da AWS. Para obter mais informações sobre quais produtos estão disponíveis em quais regiões da AWS, consulte a página da Web Serviços regionais da AWS.
  

• Como a AWS protege seus datacenters?

  A estratégia de segurança de datacenters da AWS é montada com controles de segurança e várias camadas de defesa escaláveis que ajudam a proteger as informações. Por exemplo, a AWS gerencia cuidadosamente possíveis riscos de inundação e atividades sísmicas. Usamos barreiras físicas, guardas de segurança, tecnologia de detecção de ameaças e um processo de triagem detalhada para limitar o acesso aos datacenters. Fazemos backup dos nossos sistemas, testamos regularmente equipamentos e processos e treinamos continuamente os funcionários da AWS para que estejam preparados para o inesperado.

  Para validar a segurança dos nossos datacenters, auditores externos executam testes em mais de 2.600 padrões e requisitos durante todo o ano. Esse exame independente ajuda a garantir que os padrões de segurança sejam consistentemente cumpridos ou excedidos. Como resultado, as organizações mais altamente regulamentadas do mundo confiam na AWS para a proteção de seus dados.

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• Quais regiões da AWS posso usar?

  Os clientes podem escolher usar uma região, todas as regiões ou qualquer combinação de regiões. Acesse a página de infraestrutura global da AWS para obter uma lista completa das regiões da AWS.

• Quais medidas de segurança a AWS implementou para proteger os sistemas?

  A infraestrutura da Nuvem AWS foi projetada para ser um dos ambientes de computação em nuvem mais flexíveis e seguros atualmente disponíveis. A escala da Amazon permite um volume de investimentos em vigilância e contramedidas de segurança consideravelmente maior que praticamente qualquer outra grande empresa pode se permitir. Essa infraestrutura consiste em hardware, software, redes e instalações que executam os serviços da AWS e oferecem controles avançados aos clientes e parceiros do APN, incluindo controles de configuração de segurança, para processar dados pessoais. 

  Além disso, a AWS oferece vários relatórios de conformidade de auditores externos, que testaram e verificaram nossa conformidade com diversas normas e regulamentos de segurança, incluindo a ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017 e ISO/IEC 27018. Para fornecer transparência sobre a eficácia dessas medidas, fornecemos acesso aos relatórios de auditoria de terceiros no AWS Artifact. Esses relatórios mostram aos nossos clientes e parceiros do APN, que podem atuar como controladores ou processadores de dados, que protegemos a infraestrutura subjacente que usam para armazenar e processar dados pessoais. Para obter mais informações, acesse os recursos de conformidade.
  

• E o Esquema australiano de violação notificável de dados (NDB)?

  A AWS oferece dois tipos de Adendo australiano de violação notificável de dados, para clientes que estão sujeitos a Lei australiana de Privacidade de 1988 (Cth) e estão usando a AWS para armazenar e processar informações pessoais cobertas pelo esquema NDB. Os Adendos ANDB abordam a necessidade dos clientes de notificação se um evento de segurança afetar seus dados. A AWS disponibilizou os dois tipos de Adendos ANDB online como acordos taxa de clique no AWS Artifact (o portal de auditoria e conformidade voltado para o cliente que pode ser acessado no Console de Gerenciamento da AWS). O primeiro tipo, o Adendo ANDB de conta, aplica-se apenas à conta individual específica que aceita o Adendo ANDB de conta. O Adendo ANDB de conta deve ser aceito separadamente para cada conta da AWS, que um cliente exige que seja coberta. O segundo tipo, o Adendo ANDB de organização, uma vez aceito por uma conta principal no AWS Organizations, aplica-se à conta principal e a todas as contas-membro nesse AWS Organizations. Se um cliente não precisa ou não deseja aproveitar as vantagens do Adendo ANDB de organização, ele ainda pode aceitar o Adendo ANDB de conta para contas individuais. As perguntas frequentes do Adendo da ANDB estão disponíveis online em Perguntas frequentes sobre o AWS Artifact.