Lei de Informações de Saúde Pessoal (PHIA) (Newfoundland e Labrador)

Visão geral

A Lei de Informações Pessoais de Saúde, SNL 2008, c P-7.01 (PHIA de NL), é uma legislação de privacidade específica do setor de saúde de Newfoundland e Labrador que se aplica à coleta, ao uso e à divulgação de informações de saúde pessoal (PHI) envolvidas na prestação de serviços de saúde na Província de Newfoundland e Labrador.

Os clientes sempre mantêm o controle sobre como gerenciam e acessam seu conteúdo armazenado na AWS. A AWS não tem visibilidade nem conhecimento sobre o que os clientes fazem upload em suas redes, inclusive se esses dados são considerados sujeitos à legislação da PHIA de NL. Os clientes são responsáveis por garantir a sua própria conformidade com a PHIA de NL. Clientes da AWS podem projetar e implantar um ambiente da AWS e usar serviços da AWS de maneira que satisfaçam suas obrigações sob a PHIA de NL.

No momento, a região Canadá (Central) da AWS está disponível para vários serviços, incluindo Amazon Elastic Compute Cloud (Amazon EC2), Amazon Simple Storage Service (Amazon S3) e Amazon Relational Database Service (Amazon RDS). Para obter uma lista completa das regiões e dos serviços da AWS, acesse a página de infraestrutura global. A definição de preço da região Canadá está disponível nas páginas de detalhes de cada serviço, que você pode encontrar na nossa página de produtos e serviços.

  • A Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA – Lei de proteção de informações pessoais e documentos eletrônicos) é uma lei federal canadense que se aplica à coleta, ao uso e à divulgação de informações pessoais durante o exercício de atividades comerciais em todas as províncias do Canadá. Certas províncias canadenses também adotaram suas próprias leis de privacidade gerais para os setores públicos e privados, além de leis de privacidade específicas para informações pessoais de saúde. A Lei de Informações Pessoais de Saúde, SNL 2008, c P-7.01 (PHIA de NL), é uma legislação de privacidade em Newfoundland e Labrador (NL) que governa a coleta, o uso e a divulgação de informações pessoais de saúde (PHI) envolvidas na prestação de serviços de saúde em NL. A PHIA de NL controla as informações mantidas por custodiantes de PHI, conforme definido nos regulamentos, como farmacêuticos ou serviços de ambulância. Um custodiante inclui, mas não se limita a, um profissional de saúde, ao prestar assistência médica a um indivíduo ou desempenhar uma função necessariamente relacionada à prestação de serviços de saúde a um indivíduo.

    Se, e até que ponto, um cliente da AWS está sujeito à PIPEDA, à PHIA de NL ou a qualquer outro requisito de privacidade provincial canadense pode variar em função da empresa do cliente.

    Outras organizações também podem estar sujeitas à PIPEDA ou a leis de privacidade provinciais. Para mais informações sobre a PIPEDA, acesse o site da AWS aqui.

    Os clientes devem consultar seus assessores legais para compreender as leis de privacidade às quais estão sujeitos.

  • Clientes da AWS podem projetar e implantar um ambiente da AWS e usar serviços da AWS de maneira que satisfaçam suas obrigações sob a PHIA de NL.

    Os clientes sujeitos à PHIA de NL podem ter de cumprir requisitos relativos à coleta, acesse, uso, divulgação e proteção de informações pessoais de saúde. A AWS permite que os clientes controlem como o conteúdo é armazenado ou processado usando os serviços da AWS, incluindo o controle sobre como esse conteúdo é protegido e quem pode acessá-lo. A AWS fornece serviços que os clientes podem configurar e usar para ajudar na segurança das informações pessoais de saúde que armazenam na AWS. É responsabilidade do cliente definir uma arquitetura de solução que atenda aos requisitos de privacidade aplicáveis.

    Observe que não há “certificação” oficialmente reconhecida para conformidade com a PHIA de NL da mesma forma que uma entidade pode ser certificada ou autorizada por SOC, PCI ou FedRAMP. Em vez disso, a AWS oferece aos seus clientes informações consideráveis sobre as políticas, os processos e os controles estabelecidos e operados pela AWS. A AWS fornece manuais, whitepapers e guias de melhores práticas em nossa página de recursos de conformidade da AWS e os clientes têm acesso sob demanda aos relatórios de auditoria de terceiros da AWS no AWS Artifact.

  • Os clientes sempre mantêm o controle sobre como gerenciam e acessam seu conteúdo armazenado na AWS. A AWS fornece um conjunto avançado de recursos de acesso, criptografia e registro em log para ajudar os clientes a gerenciar seu acesso e conteúdo. A AWS não acessa ou divulga o conteúdo do cliente, a menos que por orientação do cliente ou, se necessário, para cumprir a lei ou uma ordem legalmente válida e obrigatória de um órgão governamental ou regulador com jurisdição. A menos que a AWS esteja legalmente proibida de fazê-lo ou que haja clara indicação de conduta ilícita relacionada ao uso dos nossos serviços, a AWS notificará os clientes antes de divulgar seu conteúdo para possibilitar que procurem proteção contra essa divulgação. Para obter mais informações, visite as Perguntas frequentes sobre privacidade de dados.  

  • Os clientes devem consultar seus próprios assessores legais quando buscam cumprir as leis de privacidade. A legislação da PHIA de NL pode exigir que os custodiantes adotem certas medidas para proteger as informações de saúde (PHI) sob sua custódia ou controle, como salvaguardas administrativas, técnicas e físicas. O conteúdo de PHI que deve ser armazenado, acessado, usado ou divulgado fora de NL ou do Canadá pode estar sujeito a certas obrigações sob a PHIA de NL antes de tal armazenamento, acesso, uso ou divulgação fora de NL ou do Canadá. É responsabilidade de cada cliente determinar se a transferência e o armazenamento de dados fora de NL ou do Canadá satisfazem suas obrigações de segurança e privacidade nos termos da PHIA de NL.

    Os clientes da AWS devem considerar se a PIPEDA ou as leis de quaisquer outras províncias do Canadá se aplicam e examinar essas leis no que diz respeito a qualquer limitação de residência de dados. Os clientes da AWS selecionam as regiões nas quais seu conteúdo será armazenado. A AWS não moverá nem replicará o conteúdo do cliente para fora das regiões escolhidas pelo cliente sem o seu consentimento.

  • Nos termos da PHIA de NL, não há requisito específico para criptografar informações pessoais. No entanto, as entidades sujeitas à PHIA de NL são obrigadas a tomar medidas para salvaguardar as informações pessoais de saúde e é responsabilidade de cada cliente determinar se a criptografia é adequada para satisfazer suas obrigações de segurança. A AWS recomenda que a PHI sempre seja criptografada em repouso e em trânsito como uma prática recomendada.

  • A AWS disponibiliza uma ampla variedade de materiais para ajudar os clientes a entender o ambiente da AWS e os controles de segurança. A AWS fornece aos clientes acesso sob demanda a relatórios de auditoria de terceiros (como nossos relatórios SOC 1 e SOC 2) no AWS Artifact. A AWS também fornece pastas de trabalho, documentos técnicos e práticas recomendadas em nossa página Recursos de conformidade da AWS sobre como executar cargas de trabalho na AWS de maneira segura.

  • Como parte do modelo de responsabilidade compartilhada, os clientes devem considerar a implementação de auditoria e registro em log em todo o ambiente da AWS de maneira suficiente para atender aos seus requisitos de conformidade. A AWS oferece serviços que simplificam a implementação de arquiteturas escaláveis de registro em log e análises de log. A AWS também tem uma variedade de parceiros no AWS Marketplace que fornecem soluções de registro em log de segurança. Consulte a página Recursos de registro em log de segurança da AWS para obter mais informações sobre como implementar o registro em log na AWS.

  • Você ler nossa última publicação de blog sobre as tendências da saúde canadense. Informações adicionais sobre conformidade de saúde na Nuvem AWS podem ser encontradas aqui.

Recursos da PHIA de NL

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